Um grupo de deputados estaduais do Rio de Janeiro organizaram um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da lei estadual que institui o programa de escolas técnicas cívico-militares no estado. A proposta ainda não tem data para ser votada e é assinada por Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (Psol), Eliomar Coelho (Psol) e Jari Oliveira (PSB).
O projeto construído pelos parlamentares tem como efeito suspender uma lei aprovada em 2002, que foi vinculada ao decreto apresentado pelo governador Cláudio Castro (PL) na última semana. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece a transformação das instituições de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) em escolas cívico-militares.
Com ele, as escolas da rede pública estadual passarão a ser administradas também pela Secretaria de Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a lei não cumpre o Plano Estadual de Educação (PEE/RJ), estabelecido em 2009, que reconhece o dever do estado de “desenvolver as aptidões para a vida produtiva, de forma integrada: educação, trabalho, ciência e tecnologia, sem perder de vista a característica marcante desse ensino, que é a flexibilidade de sua organização, a articulação com o Ensino Médio, sem a ele se atrelar, e a valorização da educação continuada, da experiência pessoal e profissional”.
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O decreto de Castro, duramente criticado por pesquisadores e profissionais ligados à educação pública em outras tentativas de converter o ensino civil ao militar, é um aceno de Castro ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O governador vem tentando colar sua imagem à de Bolsonaro para se reeleger em outubro. O Rio de Janeiro é o estado do Sudeste onde Bolsonaro tem melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto.
Um dia após a publicação do decreto e as reações negativas, a Faetec informou que apenas as novas unidades da rede serão incluídas no Programa Escolas Técnicas Cívico-Militares do Estado do Rio.
Também disse que no prazo de 90 dias, as Secretarias de Ciência e Tecnologia, Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros vão divulgar um plano de ações contendo os detalhes da mudança.
Edição: Mariana Pitasse