Em plena pandemia da covid-19 e mesmo sob a vigência da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a ação policial em favelas e periferias, o Rio de Janeiro sofreu aumento de 10% nas mortes provocadas por agentes públicos de segurança.
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Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) foram compilados e interpretados pelo Fórum Grita Baixada (FGB), que lança nessa quinta-feira (31) o terceiro e último "Boletim Racismo e Violência na Baixada Fluminense". O lançamento do documento também dialoga com os 17 anos da Chacina da Baixada, considerada a maior do estado do Rio de Janeiro, ocorrida em 2005.
O boletim aponta aumento de mortes bem acima da média em algumas cidades da Baixada Fluminense com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Japeri (92%) e Duque de Caxias (37%). Belford Roxo e São João de Meriti vêm logo em seguida com aumentos de 14% cada um. Pretos e pardos são alvo preferencial e alcançam 70% de todos os mortos decorrentes da ação policial.
Uma das problematizações apresentadas recai sobre dados que consideram apenas as mortes decorrentes da ação policial ordinária, isto é, em serviço. Mortes provocadas por policiais em folga ou mesmo mediante a participação de policiais em grupos ilegais não são considerados neste levantamento.
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A Baixada continua a ser um território extremamente marcado pela violência de agentes públicos. Como se não bastasse a ação de grupos à margem da lei, o próprio Estado é produtor sistemático de mortes. Articuladora de territórios do FGB, Lorene Maia explicou:
"Entre narrativas e dados oficiais buscamos traduzir a realidade da Baixada que é também a do Brasil: uma configuração urbana que produz territórios de exclusão, cuja função é atender as necessidades dos grandes centros. E não por acaso, dessa dinâmica de negação da cidade, faz parte o genocídio da população negra, jovem e pobre", disse.
Para o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, o governador Cláudio Castro (PL) deve explicações à população da região.
"Essa extrema letalidade da ação policial, muitas vezes beirando a ilegalidade e sem qualquer controle, vem vitimando uma população já tão abandonada por políticas públicas na área social. Só quem tem um filho morto pelas mãos daqueles que deveriam zelar pela ordem e proteção da vida sabem a gravidade do que trazemos nesses números frios", comentou.
Os dois boletins anteriores do FGB podem ser encontrados em www.forumgritabaixada.org.br/publicacoes.
Edição: Eduardo Miranda