O Diário Oficial publicou na última quinta-feira (24) um decreto do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para transformar as instituições de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) em escolas cívico-militares. As escolas da rede pública estadual passarão a ser administradas também pela Secretaria de Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
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A medida, duramente criticada por pesquisadores e profissionais ligados à educação pública em outras tentativas de converter o ensino civil ao militar, é um aceno de Castro ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O governador vem tentando colar sua imagem à de Bolsonaro para se reeleger em outubro. O Rio de Janeiro é o estado do Sudeste onde Bolsonaro tem melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto.
Segundo o decreto, a Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, em conjunto com as demais secretarias, tem 90 dias para elaborar uma resolução conjunta com o plano de ações sobre o funcionamento das escolas, plano pedagógico, impactos financeiros no orçamento público e competências que serão distribuídas à administração das instituições de ensino.
O presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Flávio Serafini (Psol), reagiu, afirmando que o ato de Cláudio Castro representa autoritarismo e é uma "demagogia eleitoreira". O parlamentar disse também ser contra a padronização de comportamento nos ambientes escolares.
"Publicar decreto instituindo escolas militares enquanto falta merenda e o básico na Rede Faetec e diversas outras escolas estaduais é ação eleitoreira do governador sem qualquer compromisso com uma educação de qualidade. Somos contra o autoritarismo e a padronização de comportamentos nas escolas. O ensino que defendemos preza pela liberdade e diversidade para o pleno desenvolvimento da nossa juventude", afirmou Serafini.
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Em nota, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) disseram que foram surpreendidos com a medida. Segundo o Sepe, o governador colocou a escola pública sob a tutela de militares "que nada têm a ver com o processo pedagógico-educacional". O sindicato acrescentou que nem alunos, nem pais e responsáveis nem a própria Faetec foram ouvidos pelo governo.
"Se tivesse ouvido esses setores, como de resto caberia a um governante fazer, pois estamos em uma democracia, temos certeza que o governo teria ouvido uma crítica firme a tal disparate. A escola pública é civil e, não, militar! Buscaremos toda a sociedade organizada para derrubar esse decreto, incluindo aí a própria Alerj – afinal, o Poder Legislativo tem que se posicionar a respeito", diz trecho da nota do Sepe.
Edição: Eduardo Miranda