O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (17) que o Projeto de Lei (PL) 2.564/20 – que cria o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) – terá sua urgência votada pelo plenário na próxima semana. A proposta já foi aprovada no Senado, em novembro, e propõe o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras. O autor do texto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Depois da reunião de líderes desta quinta, Lira afirmou que o mérito do projeto será analisado apenas em abril. “Vamos conversar com o Senado, que votou (o projeto) e nos enviou. Ficamos aqui com uma proposta que gera impacto de R$ 16 bilhões a 18 bilhões e afeta muitas instituições e a vida dos que estão envolvidos”, explicou o presidente da Câmara, que já se manifestou contra o projeto.
“Nada contra os enfermeiros, mas muito em favor do impacto que uma proposta dessas pode causar”, disse Lira em 22 de fevereiro. Sua posição é a mesma dos empresários da saúde e do governo Bolsonaro. No dia seguinte, grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o PL 2.564/20 aprovou o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Vetos de Bolsonaro: fake news e crimes contra a democracia
Na tarde desta quinta, o vice-presidente do Congresso, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), anunciou a retirada da pauta de 14 vetos de Jair Bolsonaro previstos para serem analisados hoje. Eles serão apreciados na próxima semana. O adiamento se deu por acordo entre os partidos e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ramos foi para o PSD após a filiação de Bolsonaro ao PL, seu antigo partido.
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Os vetos de Bolsonaro neste projeto são significativos. Um deles previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. O chefe do governo justificou alegando que a tipificação de fake news contraria o interesse público, “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”.
Bolsonaro acrescentou que o artigo tinha “redação genérica” e não especificava se a punição seria para quem cria ou para quem compartilha a notícia falsa. O presidente é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news. Ele argumentou ao vetar que o trecho vetado poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.
Ele também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso promover ação privada subsidiária, se o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral, ou seja, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política.
Com Agência Câmara e Agência Senado
