Nesta quinta-feira (10), tem início o debate sobre a atualização do Plano Diretor do Rio de Janeiro, que define as diretrizes para o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos. A primeira sessão pública de discussão da Comissão Especial da Câmara Municipal acontece nesta manhã e vai tratar dos objetivos e ações estruturantes definidos na proposta enviada pela Prefeitura do Rio.
A reunião acontece de forma híbrida, com transmissão da Rio TV Câmara pelo Youtube e 10.3 da TV Aberta. Confira:
O projeto estabelece, por exemplo, quais regiões terão seu desenvolvimento incentivado, como o entorno da Avenida Brasil e áreas esvaziadas da zona Norte, e quais serão protegidas, como a região das Vargens e Guaratiba, na Zona Oeste, e metas e mecanismos para redução do déficit habitacional, acesso ao transporte, lazer, entre outros temas.
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Além dos parlamentares que integram a Comissão, participam da discussão o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, a promotora de justiça Patrícia Gabai Venâncio, além de representantes da sociedade civil.
As audiências na Câmara estão previstas para os meses de março e abril. Além delas, a Comissão fará ainda reuniões itinerantes em todas as 16 regiões de planejamento da cidade definidas no novo plano, além de uma consulta pública por meio de totens instalados em diferentes pontos da cidade.
Nas próximas semanas, os temas das audiências públicas serão detalhar os outros tópicos presentes na proposta do novo Plano Diretor: ordenamento territorial; instrumentos da política urbana; parcelamento e remembramento do solo; uso e ocupação do solo; além da implementação, acompanhamento e gestão democrática do Plano Diretor. A Comissão pretende ainda abordar os impactos do Plano nos setores da indústria, comércio e serviço.
Obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor estabelece as normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo. O atual Plano Diretor da cidade do Rio está em vigor desde 2011 (Lei Complementar nº 111/2011) e deverá passar por revisão decenal, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001).
Edição: Mariana Pitasse