O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro determinou, na tarde desta sexta-feira (25), que os motoristas do sistema de ônibus do BRT retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para o sindicato da categoria em caso de descumprimento da decisão liminar.
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A medida judicial é uma resposta à greve iniciada nesta manhã, uma semana após a Prefeitura do Rio assumir o controle do sistema de transporte por meio da empresa Mobi-Rio. A ação da gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD) vale até a realização de uma nova licitação para a operação do BRT.
Com a paralisação desta sexta-feira, cerca de 200 ônibus articulados deixaram de circular nas faixas exclusivas da cidade, provocando transtorno para a população que ia para o trabalho no início do dia. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, 480 motoristas trabalham no BRT (Bus Rapid Transit, ônibus de trânsito rápido).
Por conta da mudança, representantes da categoria reivindicam novos contratos, com direitos trabalhistas. Mas o prefeito do Rio afirmou, mais cedo, que foi surpreendido pela greve sem aviso prévio, chamou a paralisação de "absurda" e disse que o movimento é um locaute (greve artificial articulada por patrões, e não por trabalhadores).
No centro da polêmica, está a briga entre o poder público da cidade e a Rio Ônibus, representante no setor privado dos empresários de ônibus do Rio e que foi contrária ao decreto de Eduardo Paes para fazer caducar parcialmente os contratos de concessão do BRT.
"É uma tentativa de empresários para chantagear a Prefeitura. O objetivo deles é impedir que as mudanças necessárias para recuperar o sistema sejam implementadas. Deveriam agir com racionalidade e prestar um serviço digno em vez de tentar conquistar a concessão na marra. Ninguém vai nos impedir de fazer uma nova licitação", disse Paes.
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Mais cedo, a Prefeitura do Rio chegou a anunciar um plano de contingência para reduzir os transtornos causados pela greve que afetou todo o sistema. Na decisão liminar desta tarde, a desembargadora Edith Maria Correa Coutinho afirmou que a greve causou transtorno "a uma parcela significativa da população carioca atendida pelo sistema BRT".
Edição: Eduardo Miranda