Afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro desde agosto de 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após acusações de um esquema criminoso na Secretaria estadual de Saúde, Wilson Witzel (PSC) sofreu mais uma derrota na última quarta-feira (23), em mais uma tentativa de sua defesa para fazê-lo recuperar o mandato.
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Desta vez, o Tribunal de Justiça do estado informou que um mandado de segurança pedindo a suspeição e incompetência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio, foi julgado extinto por ter extrapolado o prazo para entrada com o recurso por parte da defesa de Witzel.
Ao ser distribuído para julgamento, o mandado de segurança já estava com 281 dias decorridos após Witzel tomar ciência da condenação, em 13 de maio do ano passado. O prazo para impetração de recurso é de até 120 dias.
O juiz Marcelo Bretas havia sido afastado da condução dos processos que levaram ao impeachment de Witzel. Por esse motivo, a defesa do ex-governador tentou anular o processo, já que o juiz esteve na condução judicial que levou à destituição do então chefe do Poder Executivo do estado do Rio.
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Apesar de ter sido afastado pelo STJ em 2020, o processo de impeachment de Witzel chegou ao final apenas em abril do ano passado, quando um tribunal misto composto por deputados estaduais e membros do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato e pela impossibilidade de exercer qualquer cargo público pelos próximos cinco anos.
Esquema Criminoso
As investigações que envolvem o governador afastado do Rio de Janeiro foram iniciadas pela Procuradoria da República no Rio (PR-RJ) e pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB).
Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do executivo estadual.
Carreira meteórica
Wiltzel teve uma carreira meteórica na política. Desconhecido dos eleitores, o ex-juiz surfou na onda do bolsonarismo em 2018 e venceu as eleições prometendo dar carta branca aos policiais e defendendo que criminosos armados com fuzis deveriam morrer com um tiro "na cabecinha".
Em um mandato que durou um ano e sete meses, Witzel envolveu-se em polêmicas principalmente pela defesa de uma política de Segurança Pública voltada para a militarização e confronto direto. O então governador deu fim à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a medida foi duramente criticada por diversos especialistas à época. Segundo estes pesquisadores, o governador desmontou toda a articulação de investigação que permite o compartilhamento de dados com as polícias civil e militar e os órgãos jurídicos.
A chamada "agenda genocida" do ex-juiz foi denunciada a organismos internacionais e o então governador chegou a ser questionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo uso abusivo da força contra comunidades pobres do Rio de Janeiro, em especial contra os moradores de favelas.
A perda do apoio do presidente Jair Bolsonaro (hoje, no PL, mas na época ainda sem partido) foi outro marco na trajetória de Witzel. Depois de terem se aliado nas eleições de 2018, os dois se tornaram rivais políticos. O atrito entre eles se intensificou em 2020 com a pandemia da covid-19.
Bolsonaro alegava que Witzel tinha ambição de sucedê-lo na Presidência, nas eleições de 2022. Ao ser questionado sobre o afastamento do governador do Rio em agosto do ano passado, o presidente riu e disse que "o Rio está pegando".
Edição: Eduardo Miranda