*Com informações do Portal da Alerj
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubaram seis vetos colocados pelo governador Cláudio Castro (PL) a projetos de lei aprovados pela Casa legislativa. A decisão somou 45 votos favoráveis na última terça-feira (22).
Agora, os projetos serão encaminhadas ao governador Cláudio Castro, que tem até 48 horas para sancioná-los. Caso contrário, elas serão promulgadas pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
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Segundo informações do Portal da Alerj, nesta semana, outros 26 vetos serão analisados nas sessões desta quarta-feira (23) e quinta-feira (24).
Entre as medidas que tiveram vetos derrubados, está o veto ao Projeto de Lei 4.884/21, que destina os prêmios prescritos dos jogos explorados, direta ou indiretamente, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) às categorias de esportes paralímpicos e aos clubes formadores destes atletas. O projeto é dos deputados Bebeto (Pode) e Martha Rocha (PDT).
Também o Projeto de Lei 4.605/21, do deputado Eliomar Coelho (Psol), que autoriza o governo do Estado do Rio a estabelecer a preservação de patrimônio cultural como um dos critérios para repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. O percentual a ser repassado para cada município em função dessa categoria seria definido pelo próprio governo.
“O estado do Rio de Janeiro tem um rico e importante patrimônio cultural, mas os municípios encontram muita dificuldade na preservação e difusão desses bens culturais. Considerando a sua importância, inclusive para o desenvolvimento econômico cultural e turístico do estado, e experiências de outros estados como Minas Gerais, propomos essa iniciativa como ponto de partida para uma nova política de preservação desses bens”, explicou Eliomar ao Portal da Alerj.
Também foi derrubado parcialmente o veto ao Projeto de Lei 1.205/19, que autoriza a instituição da contratação especial temporária de voluntários aposentados na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Edição: Mariana Pitasse