Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício às secretarias de Segurança Pública do estado e Segurança Urbana da capital questionando ação violenta realizada em meio ao fluxo da cena de uso da Luz, região pejorativamente conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo, em 27 de janeiro. O episódio envolveu as polícias Civil e Militar, além da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Imagens da operação mostram dezenas de pessoas sentadas no chão sob a mira das armas dos agentes, que cumpriam mandados de prisão no local.
Os policiais fecharam o entorno da alameda Cleveland e da rua Helvétia, onde permaneceram ao longo de toda a tarde. A defensora Fernanda Balera, do núcleo especializado de Cidadania e Direitos Humanos, explica que, entre outros pontos, o documento entregue pelo órgão pede que a conduta da PM, GCM e Polícia Civil seja investigada e que os agentes envolvidos sejam afastados das atividades nas ruas.
“Estamos pedindo também as imagens da operação e esclarecimentos. Pedimos ao Ministério Público que apure se houve a prática de crime por esses policiais. Então tanto para as corregedorias, quanto para o Ministério Público, a gente pede a apuração da conduta dos policiais. Porque, pelo nosso entendimento, os vídeos mostram que eles agiram contra a conformidade da lei”, aponta a defensora pública.
Ação ‘desnecessária’
A ação foi a 5ª fase da Operação Caronte. Que, segundo a Polícia Civil, visa reprimir a atuação de organizações criminosas armadas no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Luz. Foram expedidos 18 mandados de prisão. Até 12 pessoas suspeitas de tráfico de drogas foram presas em flagrante. Todas tiveram suas prisões transformadas em preventivas pela justiça, com anuência do Ministério Público de São Paulo.
Os agentes também apreenderam pequenas quantidades de drogas ilícitas, como maconha, cocaína e crack. Além de R$ 10 mil em espécie. Ao longos das cinco fases da operação, 63 pessoas foram presas, segundo as forças de segurança, por tráfico de drogas. Coordenadora geral do Centro de Convivência É de Lei – ONG que atua com a redução de danos na região –, Maria Angélica Comis avalia a ação policial como “desnecessária”. Para ela, que acompanha de perto a situação dos usuários na Luz, o estado e o município de São Paulo deveriam atuar pela construção de políticas públicas de atenção e não apenas de combate.
“Nós consideramos que essa foi uma ação desnecessária, tendo em vista que se há uma inteligência da Polícia Civil, ela não precisaria ir buscar as pessoas no fluxo e dessa maneira expor outras pessoas à humilhação de ficarem sentadas por tanto tempo. A gente defende que o Estado e o município construam políticas públicas de atenção às pessoas que usam drogas e não somente de combate. Porque tendo em vista o proibicionismo, atualmente a política de drogas é uma política de combate às pessoas e não às drogas, que continuam aparecendo e sendo utilizadas”, contesta.
Estado nega violações
“O que a gente entende como fundamental é que governo estadual e municipal tenham uma política de drogas que seja diversa no sentido de ter estratégias de redução de danos, estratégias para quem quer ficar abstinente. Ou seja, que seja ampla e garanta o acesso das pessoas sem que para isso elas percam a liberdade”, completa Maria Angélica.
Em comunicado, a secretaria estadual de Segurança Pública, responsável pelas polícias Civil e Militar, afirmou que foi notificada e que responderá o ofício enviado pela Defensoria Pública dentro do prazo estipulado. O órgão diz ainda que não houve qualquer intercorrência com usuários ou qualquer registro de feridos. E que os traficantes, como a pasta se refere, foram retirados do meio do fluxo, enquanto os usuários permaneceram sentados.
Já a prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria municipal de Segurança Urbana, informou que não foi notificada pela Defensoria Pública sobre a atuação da GCM na operação.
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