Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, os eventos extremos sempre aconteceram. Porém, nos últimos anos estão mais frequentes e explicam, em parte, tragédias que vêm acontecendo pelo Brasil. Desde dezembro, estados de diferentes regiões têm sofrido com períodos de seca extrema e com fortes chuvas. Em cidades de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, milhares de famílias ficaram desabrigadas em consequência de temporais, perderam seus pertences e entes queridos nos últimos dois meses.
Um desastre que também é relacionado à especulação imobiliária e à falta de um programa de moradia, segundo o advogado especialista em Direito Ambiental Virgílio Alcides de Farias. O que expulsa os mais pobres para as chamadas áreas de risco. De acordo com ele, em função das mudanças climáticas, esses eventos extremos serão cada vez mais frequentes e mais intensos. Uma informação “que todos os gestores públicos, estaduais, municipais e o federal têm”, aponta, “mas que descartam”.
“Temos nos municípios as chamadas áreas de riscos, que são na verdade frágeis, como rios, margens, fundo de vale, várzea, topo de morro, terreno de alta declividade. Áreas que não podem ser urbanizadas. Mas há muito teimam em não respeitar e observar as leis da natureza, porque há aí uma especulação criminosa e imobiliária. Ela que manda nas prefeituras e que está nas câmaras municipais, fazendo com que nos planos diretores dos municípios e na lei de uso de ocupação do solo sejam loteadas essas áreas”, observa o advogado.
Tragédia em Petrópolis
Desde terça-feira (15), a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, vem sendo atingida por severas chuvas que já deixaram centenas de mortos, desaparecidos e desabrigados. Segundo o arquiteto e urbanista Newton Massafumi, tragédias climáticas como essa poderiam ser evitadas com o planejamento dos governos em seus três níveis, municipal, estadual e federal. O chamado Plano de Contenção ou Plano de Adaptação Climática.
“Temos total disposição técnica para que a gente possa prever esses eventos. É possível medir onde vai ocorrer as enchentes, simular e até visualizar em termos de mapeamento as áreas de risco das águas, porque temos como quantificá-las. Ou seja, os governos municipais, estaduais e federal, se tiverem vontade política de fazer isso, eles têm condições de fazer”, destaca Massafumi. O urbanista acrescenta que é possível, inclusive, armazenar o volume de água das chuvas para épocas de seca intensa.
Relação com as mudanças climáticas
De acordo com o Greenpeace Brasil, é sabido que o estado do Rio de Janeiro é suscetível a eventos climáticos extremos por causa de suas características biofísicas. No ano de 2018, o Rio de Janeiro chegou a elaborar o Plano de Adaptação Climática que visava formas de solucionar esses problemas oriundos dos eventos extremos. “As medidas de adaptação a esses eventos extremos estão diretamente relacionadas com quanto o poder público está empenhado em destinar recursos para subsidiar e criar essa capacidade de transformação perante os eventos extremos e seus impactos”, explica o porta-voz da Greepeace Brasil, Rodrigo Jesus.
Para o advogado especialista em Direito Ambiental, o Brasil não pode mais perder vidas por má gestão e falta de planejamento dos governos.”O discurso é o mesmo e a ausência de prática é a mesma. Quer dizer, no momento da tragédia se faz grandes mobilizações e promessas. Só que não é possível resolver um problema desse mitigando a dor, o prejuízo continuará”, contesta Virgílio.
“Então é necessário ter planos municipais, estaduais e federal de habitação e a garantia para que essas áreas não sejam objeto de expansão urbana. A prevenção é o remédio. Ele é menos caro e milhões de vezes menos oneroso, porque evita as tragédias que estamos acompanhando todos os anos e que vão acontecer com cada vez com mais frequência. É preciso que a sociedade comece a cobrar dos gestores públicos que sejam efetivos em soluções sobre esse problema ambiental. Ou seja, a falta de respeito com o nosso meio ambiente”, completa o advogado.
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