O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou na quarta-feira (9) a lista das propostas prioritárias do governo para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022. A lista reúne 45 projetos em áreas como economia, saúde e infraestrutura; 39 delas já estão em tramitação no Legislativo e 6 ainda estão em formulação.
Entre elas, estão alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo, nas licenças ambientais e a autorização de mineração em terras indígenas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Leia a íntegra.
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Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), são projetos com uma linha clara de ação: “aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”.
Para flexibilizar o acesso a armas no país, o governo Bolsonaro pretende aprovar o PL 6438/19, que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos. Outra prioridade do governo na segurança pública é o PL 360/21, que acaba com a possibilidade das "saídas temporárias" de presos que cumprem pena em regime semiaberto.
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A mineração em terras indígenas é o tema do PL 191/20, que também está na lista de prioridades do governo. A proposta estabelece condições específicas para essa atividade e cria uma indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Também entrou na lista a proposta relativa ao Marco Temporal (PL 490/07). O projeto altera o Estatuto do Índio para alterar os procedimentos de demarcação das terras indígenas.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) se manifestou sobre as propostas que se relacionam aos direitos indígenas: "É uma afronta aos direitos territoriais garantidos na Constituição Federal para os povos indígenas. A proposta é rechaçada pelos povos indígenas!", disse em publicação nas redes sociais.
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O PL 6299/02, também chamado de Pacote do Veneno, flexibiliza o uso de agrotóxicos na agenda legislativa de 2022. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta (9) e agora será votado no Senado. Artistas e especialistas repudiaram o aval de deputados ao texto.
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Na área ambiental, ainda aparece o projeto que cria a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PL 6539/19); o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 528/21); e o que dá mais agilidade às concessões florestais (PL 5518/20).
Outra prioridade que pode ser uma ameaça ao meio ambiente é o PL 1293/21, que estimula o autocontrole na produção de alimentos, revogando dispositivos legais que estabelecem penalidades relativas ao uso de agrotóxicos.
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Na área social, o governo vai priorizar a MP 1076/21, que estabelece o benefício extra para os beneficiários do Auxílio Brasil; o projeto que amplia a acessibilidade à leitura por pessoas com deficiência (PL 4315/21); e o que cria o mecanismo trabalhista do Contrato Verde e Amarelo (PL 6160/19).
Na pauta econômica, os destaques que já estão em análise na Câmara são o marco de garantias (PL 4188/21) e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) (PL 3887/20).
A redução do custo Brasil é o assunto de dois projetos prioritários para o governo: o que cria a Identificação Civil Nacional, simplificando o uso de documentos pelos cidadãos (PL 3228/21); e o que regulamenta a representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos (PL 4391/21).
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O novo marco legal do setor elétrico, tema do PL 414/21, também receberá atenção prioritária do governo na Câmara. O projeto altera o modelo regulatório e comercial do setor.
Na educação, o PL 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar (homeschooling), também é prioritário para o governo de Jair Bolsonaro. Outro é o PL 6/20, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.
Também são destaques da pauta o PL 1776/15, que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos; e o PL 3780/20, que estabelece punições mais rigorosas para o abuso sexual cometido por sacerdotes, profissionais de saúde ou educação ou qualquer pessoa que use da confiança da vítima menor de idade ou incapaz para cometer esse tipo de crime.
As prioridades legislativas para a área de saúde são o PLS 589/21, que aperfeiçoa o controle de qualidade de medicamentos já registrados; o PL 2552/21, que moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos; e o PL 1613/21, que facilita a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição: Monique Santos
