O estado do Rio de Janeiro não deve atualizar o piso salarial regional pelo segundo ano consecutivo. A lei em vigor do piso fluminense foi sancionada pelo então governador Wilson Witzel (PSC) em 2019. De acordo com o regimento, para definir um reajuste o governo deve apresentar uma proposta para a Assembleia Legislativa (Alerj) até o dia 30 de dezembro do ano anterior, o que não foi feito pelo governo Cláudio Castro (PL) em 2021.
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O piso fluminense é composto por seis faixas salariais que variam de acordo com categorias de trabalho que não tenham definição por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A remuneração mínima estabelecida para as categorias mais baixas é de até R$1.283,11. É o caso de empregadas domésticas, catadores de material reciclável, cozinheiros, garçons e operadores de caixa de supermercado.
Defasado há dois anos, o piso estadual corrigido para valores atuais deveria ter um acréscimo de no mínimo R$ 200 para compensar a perda inflacionária. Ou seja, reajustar o poder de compra dos trabalhadores que tiverem a renda mais comprometida com a elevação dos preços de itens básicos como alimentação, transporte e moradia nos últimos anos.
A desvalorização do salário é resultado da inflação acumulada no ano medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2021 com uma alta de 10,16% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reportagem não obteve retorno da assessoria de imprensa da Casa Civil do governo do estado sobre o andamento de uma proposta para o piso fluminense neste ano.
Sem ganho real
Na mesma linha do governo estadual, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também deixou de priorizar a política de valorização do salário mínimo. O novo mínimo nacional para este ano é de R$ 1.212, porém, o acréscimo de R$ 112 não representa ganho real. Esse é o terceiro ano consecutivo que o governo Bolsonaro mantém o valor do mínimo sem qualquer ganho real de poder de compra para os trabalhadores.
“É negativo para os assalariados, individualmente e para suas famílias, mas negativo também para uma recuperação de nossa atividade econômica. Para uma economia que está em estagnação, como é nosso caso, essa decisão soma-se a outras, como a forte elevação dos juros básicos, que sinalizam um 2022 muito ruim, do ponto de vista socioeconômico”, avalia o economista Paulo Jager, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além dos empregos com carteira assinada, Jager aponta que a valorização do salário mínimo também lança um “efeito farol” sobre todas as negociações trabalhistas, inclusive no setor informal. É comum que empregadores determinem a remuneração do trabalhador sem carteira assinada pelo valor mínimo vigente. Ao todo, 56,7 milhões de brasileiros têm rendimentos com base no salário mínimo.
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“A informalidade é muito alta no Rio de Janeiro, mas ainda mais alta na maior parte dos estados do Brasil. A média nacional é de 40,6% e no estado do Rio de Janeiro, de 38,3%, segundo a PNAD Contínua do IBGE do 3º trimestre de 2021. O valor do salário mínimo é muito importante para um grande número de trabalhadores no Brasil, sejam eles com vínculos formais ou beneficiários da Previdência Social, que ganham valor igual ou pouco acima do salário mínimo, sejam eles assalariados informais, que têm sua remuneração muito influenciada pelo valor do salário mínimo, o chamado efeito farol”, explica Jager.
O economista acrescenta que não há evidências relacionando o aumento do salário mínimo com o desemprego. Pelo contrário, além do saldo positivo para os postos de trabalho formal, a política de valorização do mínimo adotada no governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) eram importantes aliados da economia nacional.
“O que se viu [no Brasil] durante o período em que houve um aumento continuado e significativo do salário mínimo nacional foi um forte aumento do emprego, especialmente do emprego formal. Portanto, para além dos efeitos benéficos sobre a renda e a distribuição da renda, deve ocorrer o aumento do salário mínimo também por seus impactos positivos sobre a ampliação do mercado interno consumidor, dando sustentação à expansão da atividade econômica”.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
