Lançado globalmente nesta quinta-feira (13), o Relatório Mundial de 2022 da ONG internacional Human Rights Watch (HRW) faz um apelo às instituições democráticas do Brasil para que protejam os direitos ao voto e a liberdade de expressão de “qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou enfraquecimento do Estado Democrático de Direito” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a organização, o chefe do Executivo brasileiro é uma ameaça ao direitos políticos e civis nacionais e ao processo eleitoral do país, previsto para este ano.
“Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do Presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes”, garante a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.
O relatório mundial é um resumo da situação dos direitos humanos em 2021 em mais de 100 países. Mas, no capítulo referente a Brasil, as históricas denúncias de violência policial, LGTBfobia, devastação ambiental e racismo se somam à preocupação internacional à “prova de força” da democracia brasileira diante das ameaças do “fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)”, como Bolsonaro é classificado pela organização. A Human Rights Watch ainda adverte sobre a possiblidade de um ataque semelhante a invasão da Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump. Cinco pessoas foram mortas no atentado à democracia, há um ano.
Liberdade de expressão em xeque
O tom de preocupação leva em conta os ataques de Bolsonaro ao Judiciário e a repetição de “alegações infundadas de fraude eleitoral”. Ao longo de 2021, o presidente assumiu uma campanha pessoal pelo voto impresso e atacou, sem provas, a seguranças das urnas eletrônicas. “Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas”, aponta a ONG. Bolsonaro ainda participou de atos anti-democráticos que cobravam pelo fechamento do STF e do Congresso e semeou ofensas aos ministros da Corte.
Além das ameaças aos direitos políticos, o documento internacional também resgata o risco à liberdade de expressão. Ele pontua o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura, contra pelo menos 17 críticos do governo federal. “Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição”, pontua. Outro exemplo negativo são os ataques aos jornalistas e veículos da mídia, também bloqueados nas redes sociais do presidente. Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, em 87 vezes, apenas no primeiro semestre do ano passado, Bolsonaro disparou contra os jornalistas. A postura também garantiu a ele o reconhecimento na lista global de “predadores da liberdade de imprensa”.
Fracasso na pandemia
O capítulo do Brasil também expõe o impacto de políticas do governo na resposta à pandemia que, no país, matou mais de 620 mil brasileiros. De acordo com a HRW, a CPI da Covid no Senado revelou que a resposta da gestão Bolsonaro foi “desastrosa”. “Colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada. Além disso, a CPI apontou o fracasso nos âmbitos federal e local para prevenir a escassez de oxigênio que provavelmente resultou em mortes em Manaus. O Ministério Público deveria examinar o relatório final da CPI com muita seriedade e oferecer denúncias quando as evidências justificarem”, justifica a ONG.
No caso da educação durante a pandemia, o governo também é considerado um fracasso pela inação. De acordo com a Unesco, as escolas brasileiras ficaram fechadas por 69 semanas entre março de 2020 e agosto de 2021 devido à pandemia. O relatório, contudo, aponta que não houve uma contrapartida para mimizar os impactos das aulas a distância. “A falta de acesso a dispositivos adequados e à Internet, necessários para a educação online, excluiu milhões de crianças da escola, impactando especialmente crianças negras e indígenas, e aquelas de famílias de baixa renda”, afere.
Bolsonaro e outras violações
Bolsonaro também ganha protagonismo nos indicadores relacionados às violações históricas no país. Ele é lembrado como um “encorajador da violência policial” que, depois de dois anos em declínio, aumentou quase 5% em 2020 o número de mortes violentas intencionais. Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a entidade mostra que a polícia matou de 6,4 mil pessoas naquele ano. O dado mais recente disponível é também o maior número anual de mortes em decorrência de intervenções policiais já registrado. Os abusos policiais, ainda segundo o documento, “contribuem para um ciclo de violência que compromete a segurança pública” e que tem como alvo uma maioria de jovens negros – 80% das vítimas.
A Human Rights Watch ressalta que apesar da gestão bolsonarista ter feito promessas para proteger a Amazônia em fóruns internacionais, “ele buscou implementar políticas para acelerar sua destruição”. Levantamento do próprio governo indica que o desmatamento do bioma atingiu a maior taxa em 15 anos. “O presidente Bolsonaro promoveu projetos de lei para negar o direito de muitos povos indígenas a suas terras tradicionais. E, na prática, legalizar mineração ilegal nesses territórios. “Os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias”, destaca a diretora.
A atuação do Brasil no campo dos direitos das mulheres e meninas, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ também é criticada pela HRW. Assim como a falta de um plano nacional para atenuar as mudanças climáticas. As instalações superlotadas, com pouca ventilação e cuidados de saúde inadequados das prisões e unidades socioeducativas, que apresentaram maior surto de covid-19, completam o capítulo do Brasil das violações aos direitos humanos.
Confira esta notícias e programa na íntegra desta quinta (13) no áudio acima.
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