Órgão responsável por mediar os interesses da população fluminense e os contratos do governo do estado do Rio de Janeiro com empresas que administram serviços públicos de transporte coletivo, a Agetransp autorizou o reajuste da tarifa dos trens e barcas a partir de fevereiro.
A passagem do trem poderá passar de R$ 5,90 para R$ 7. O trecho entre o centro do Rio e o de Niterói, na região metropolitana, via barca, vai de R$ 6,90 para R$ 7,70. Já a linha das barcas Praça Quinze-Charitas terá reajuste de R$19 para R$ 21.
Para efeito de comparação, 10 anos atrás, em 2011, o bilhete no trem da Supervia custava R$ 2,90, enquanto a travessia de barca entre a Praça XV, no Rio, e a Praça Araribóia, em Niterói, custava R$ 2,80.
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Com 40% da população economicamente ativa em empregos informais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final do segundo trimestre de 2021, boa parte das trabalhadoras e trabalhadores do Rio de Janeiro não possui direitos sociais, como o Bilhete Único, e precisa pagar o aumento da tarifa do próprio bolso para se deslocar até o local de trabalho.
Na última terça-feira (4), a Agetransp informou que reconheceu o direito contratual da Supervia de reajustar a tarifa, com o índice de 17,89% do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referente ao período de 1º de dezembro de 2020 até 30 de novembro de 2021, mas afirma que autorizou o governo do Rio de Janeiro a não aplicar a tarifa de R$ 7.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado estadual Flavio Serafini (Psol), que vem acompanhando desde o início de seu mandato a situação das barcas, acusou a Secretaria estadual de Transportes (Setrans) e a Agetransp de serem cúmplices da CCR Barcas por não fiscalizarem o serviço prestado pela concessionária. Em outubro do ano passado, a empresa informou que não tinha mais interesse em renovar a concessão por conta da crise econômica que enfrenta.
"A população do estado está refém de uma concessionária que não tem nenhum compromisso. A CCR tem buscado o tempo inteiro não cumprir o contrato e não prestar um serviço de qualidade. A Setrans e a Agetransp não cumprem o papel de fiscalização e cobrança. São cúmplices", disse, defendendo que o governo estadual deveria ter buscado alternativas há mais tempo para encerrar o contrato para garantir um novo modelo de funcionamento.
Crise do Rio
Nas redes sociais, o deputado federal Chico D'Angelo (PDT) e a vereadora de Niterói Verônica Lima (PT) lembraram que os reajustes ocorrem em um momento de altas taxas de desemprego. "O estado do Rio vive, assim como todo o Brasil uma terrível crise econômica", afirmou D'Angelo. "É impraticável e incompatível com a realidade dos trabalhadores e estudantes", disse Verônica.
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Assim como a CCR Barcas, que alega crise para não renovar a concessão, a Supervia, que atua na capital e em mais 11 municípios do Rio de Janeiro, teve um pedido de recuperação judicial aceito pelo Tribunal de Justiça do estado em junho do ano passado. A concessionária ganhou o direito de negociar dívidas que somam R$ 1,2 milhão.
Na última segunda-feira (4), ao anunciar no Twitter a autorização da Agetransp para o reajuste, a Supervia bloqueou a postagem de receber comentários dos seguidores da conta. Pelas regras, a concessionária precisa tornar pública com 30 dias de antecedência a informação sobre mudanças no valor da tarifa.
Roubo de cabos?
Nas alegações a favor do aumento da passagem, a Supervia, que não mostrou disposição para negociar com o governo do estado um reajuste de menor impacto para a população, costuma apresentar entre os argumentos a perda de passageiros no primeiro ano da pandemia e o furto recorrente de cabos ao longo das vias nos últimos meses. Esse último fato é, segundo a Supervia, a razão para a piora no atendimento.
Mas em 2009, o Ministério Público, em uma ação civil pública, acusou a concessionária de desrespeitar os direitos básicos dos passageiros de trens diante das inúmeras panes no sistema de operação e atrasos das composições nas plataformas. Na época, um dos representantes legais da Supervia era André Luiz Nahass, o atual secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro.
Edição: Mariana Pitasse