O atual prefeito da cidade mineira de Ninheira, Wagner Antunes Sposito (MDB), acaba de entrar na chamada "lista suja” do trabalho escravo. Trata-se de um cadastro, atualizado semestralmente pelo governo federal, com o nome de empregadores responsabilizados por empregar mão de obra em condições análogas à escravidão.
No caso do prefeito e empresário, mais conhecido como Bia, por conta de trâmites e recursos na Justiça, a sua inclusão no cadastro acontece dois anos depois que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho flagrou as condições de trabalho a que 23 pessoas eram submetidas em sua fazenda, de nome Tamboril/Jacaré.
De acordo com a fiscalização, que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal, entre os trabalhadores havia dois idosos e um menor de idade. Sem registro em carteira, eram pagos a cada cinco semanas por jornadas de trabalho excessivas na fazenda produtora de carvão.
Os trabalhadores não tinham acesso a banheiro, água potável, local para refeição ou a equipamentos de proteção individual. Tinham um dia de descanso a cada cinco semanas.
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Segundo o auditor fiscal Humberto Camasmie, coordenador do Projeto de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, durante a fiscalização ainda houve uma tentativa de esconder os trabalhadores.
“Porém, eles foram localizados e tiveram seus contratos de trabalho encerrados, recebendo aproximadamente R$75 mil em verbas rescisórias, além de 3 parcelas de seguro desemprego”, explica Camasmie.
Consequências da inclusão na “lista suja”
A inclusão do prefeito Wagner Antunes no “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo” carrega, para Humberto Camasmie, um simbolismo.
“Materializa que o coronelismo, o uso de influência em determinada região para cometer ilicitudes ainda é presente nas relações de trabalho após mais de 130 anos após a abolição da escravatura”, constata.
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“Por outro lado”, avalia o auditor fiscal, “a inclusão de um político com relevância social e econômica na região é importante para mostrar à sociedade que a política pública de combate ao trabalho escravo e seus instrumentos, como é a divulgação da ‘lista suja’, são ferramentas de Estado para efetivação da luta pela erradicação do trabalho escravo e não estão sujeitas a interferências de natureza política ou econômica”.
Além da visibilidade negativa, aquele que é incluído no cadastro deixa de receber qualquer financiamento de origem pública pelo prazo mínimo de dois anos.
As possibilidades de tratativas comerciais no âmbito privado, no entanto, são também afetadas. Ao menos 400 empresas são signatárias do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo que tem, entre seus compromissos, a não comercialização com empresários que figurem na “lista suja”.
Segundo o Instituto Ethos, um dos órgãos que integraram originalmente o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto, em 2014 as instituições aderentes representavam 35% do PIB nacional.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento da prefeitura de Ninheira a respeito do tema, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem.
Edição: Vinícius Segalla
