Se faz necessário, mais do que nunca, investigar e rastrear cadeias produtivas
Em cadeias produtivas, estabelecer responsabilidades pelo trabalho infantil é missão complexa. Em geral, existem inúmeros e intrincados elos entre a matéria prima e o produto final. Essa complexidade dificulta o rastreamento de todas as etapas do negócio, principalmente quando entram em cena mecanismos de ocultação, estratagemas que visam esconder o vínculo entre grandes empresas e a exploração do trabalho infantil, fenômeno que ocorre, com mais frequência, na base do processo.
Acontece, em geral, longe dos olhos do consumidor e, em alguns casos, também à margem do escrutínio das estruturas de fiscalização e controle.
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Os mecanismos de ocultação têm o propósito de obliterar o controlador do capital, escondendo-o em um labirinto formado por atravessadores, empresas de fachada, fraudes tributárias, falsificação de documentos e de relatórios de sustentabilidade, testas de ferro, contratos de fachada, publicidade enganosa e toda uma gama de simulações e dissimulações, objetivando preservar as grandes marcas de eventuais danos à reputação, ao serem acusadas de explorar trabalho infantil ou escravo ou alguma outra forma de violência contra os direitos humanos.
As grandes marcas multinacionais costumam, em geral, associar suas atividades ao discurso da “sustentabilidade” e do respeito aos direitos humanos. Mas, na prática, não é bem assim. O comportamento delas varia de acordo com o país onde operam. Em muitos casos, as violações contra crianças e adolescentes, intoleráveis em seus países sede, são incorporadas à gestão do negócio, a depender de onde ocorre a atividade.
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Essa elasticidade ética e legal é visível principalmente em países com um fraco controle sobre a garantia de direitos humanos e sobre o cumprimento da legislação ambiental. É o caso do Brasil, com o agravante de que as estruturas de fiscalização padecem de sucessivos e crescentes cortes orçamentários, o que favorece, em alguns casos, a impunidade.
Ainda assim, em nome da preservação da imagem, as empresas colocam em ação as estruturas de ocultação. Buscam, em essência, evitar que sejam estabelecidos vínculos concretos entre elas e a exploração de crianças e adolescentes, usadas como mão de obra barata e descartável em diversos setores da economia. O objetivo é um só: obter matéria prima barata, não importa os direitos humanos, não importa o meio ambiente.
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No século XXI, em cadeias produtivas que operam globalmente, em tempo real, intrinsicamente conectadas a aparatos tecnológicos de comunicação e rastreamento, explorar crianças e adolescentes não é algo que se faça por acaso ou sem saber. Muito pelo contrário. As empresas sabem o que fazem e o fazem movidas pela lógica essencial de um capitalismo antiquado e predatório, mas ainda em voga nos países periféricos: redução de custos, sem levar em conta o valor da vida.
Investigar e rastrear
Por conta disso, se faz necessário, mais do que nunca, investigar e rastrear cadeias produtivas. Desvendar os mecanismos de ocultação e identificar os vínculos entre o topo e a base do processo. Nada mais é do que levantar informações e provas materiais que estabeleçam elos entre as vítimas e os exploradores que detém o controle da estrutura, o topo da pirâmide.
O objetivo de investigar a cadeia produtiva é identificar e responsabilizar as empresas que controlam o fluxo de capitais e a comercialização da mercadoria final.
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Em uma cadeia produtiva, quem ganha dinheiro com a mercadoria que teve trabalho infantil, em qualquer etapa da produção, é responsável pelo problema. Não importa o quão distante a empresa esteja do local da ocorrência. Não importa o quão oculta ela esteja, muitas vezes protegida por fornecedores, atravessadores ou fraudes que objetivam esconder a origem da matéria prima.
Cabe lembrar uma antiga e conhecida frase, atribuída ao procurador Earl J. Silbert, que no século passado atuou no distrito norte-americano de Colúmbia. Conhecido pela brilhante condução da investigação do Caso Watergate.
Silber disse aos colegas, durante a fase de levantamento de provas: follow the money. “Siga o dinheiro”. Essa frase é um jargão usado, ao redor do mundo, por investigadores de diferentes tipos de crimes. É uma frase aparentemente simples, mas que guarda muita complexidade.
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É preciso seguir o dinheiro, identificar a rede de fornecedores, estabelecer os elos econômicos, detectar a origem das matérias primas, rastrear atravessadores informais, observar se existem fraudes tributárias ou falsificação de documentos que objetivam esconder ou maquiar a origem dos insumos. É nesse estágio inicial da cadeia – a obtenção e a manipulação da matéria prima – onde estão os trabalhadores mais vulneráveis.
Multinacionais
O Brasil ainda tem um lucrativo mercado de vidas humanas baratas. Crianças e adolescentes disponíveis para atividades proibidas, arriscadas e insalubres. Uma parte dessa rede de exploração está a serviço das maiores empresas do mundo, multinacionais que operam em dezenas de países e que estão sediadas, muitas vezes, em regiões que erradicaram o trabalho infantil, mas que são coniventes com violações do lado de fora de suas fronteiras.
Para ter efetividade, o enfrentamento ao trabalho infantil requer o cumprimento de algumas etapas iniciais, por parte de diferentes atores. São etapas fáceis de serem descritas, mas difíceis de serem aplicadas:
- Consumidor: boicotar empresas que exploram crianças e adolescentes;
- Empresas: dar aos direitos humanos o mesmo valor que dão aos resultados do trimestre. Ou ao bônus que os executivos recebem no final de ano;
- Legisladores: modernizar as leis e ampliar o escopo de mecanismos de devida diligência, de modo a responsabilizar as empresas que controlam economicamente a cadeia produtiva;
- Governo: parar de sabotar (deliberadamente) seus próprios mecanismos de fiscalização e investir em formação técnica, equipamentos e diligências de campo;
- Sindicatos: entrar no século XXI e entender que tudo mudou e que precisam se reinventar;
- Meios de comunicação de massa: deixar de ter medo de perder anunciantes e passar a denunciar, explicitamente, as marcas que violam direitos humanos;
Leitores deste artigo certamente terão mais sugestões. O autor as acolherá em suas reflexões.
O ano de 2022 será de construção de metodologias para garantir o respeito aos direitos humanos em cadeias produtivas. Envie sugestões para [email protected]
Este texto é um resumo do artigo Trabalho infantil em cadeias produtivas de grandes empresas: violência sistêmica e falácia discursiva, publicado no livro Coordinfância: 20 anos de luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, lançado pelo Ministério Público do Trabalho. A integra do livro pode ser acessada aqui.
*Marques Casara é jornalista especializado em investigação de cadeias produtivas. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. Leia outras colunas.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Leandro Melito
