Após mais de um ano, o prefeito eleito do município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, Rubens Bomtempo (PSB), assumirá o comando da cidade. Um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (14) deferiu o registro de candidatura do político e determinou a sua posse imediata. A decisão ocorreu por 4 votos a 3.
“O Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Sérgio Banhos (Relator), Carlos Horbach e Edson Fachin, deu provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial eleitoral e deferir o registro de candidatura do agravante, eleito para o cargo de prefeito do município de Petrópolis/RJ, determinando a imediata comunicação ao Tribunal Regional para, independentemente de publicação do acórdão, diplomar o eleito, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam a divergência os Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso (Presidente)”, diz a decisão.
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A diplomação de Bomtempo foi marcada para a sexta-feira (17) pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Machado da Costa. A posse na Câmara dos Vereadores do município deve acontecer no mesmo dia, às 17h.
O caso
Bomtempo teve os direitos políticos suspensos por oito anos após condenação por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa. A perda dos direitos políticos ocorreu por causa do parcelamento de débitos da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores, que não teria sido pago por ele quando era prefeito.
Em razão disso, Bomtempo teve o registro de candidatura ao cargo de prefeito de Petrópolis nas eleições 2020 indeferido em primeira e em segunda instâncias.
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No recurso apresentado ao TSE, a defesa do candidato sustentava que a condenação que motivou o indeferimento do registro de candidatura foi anulada posteriormente por decisão judicial, tornando-o apto a ser diplomado e empossado no cargo de prefeito.
Segundo o portal Conjur, em uma das fases do processo, a defesa do político alegou que a sentença que condenou Bomtempo copiou, "quase que integralmente", uma decisão de outro processo, referente ao então prefeito de Trajano de Moraes, no interior do estado do Rio. Um laudo técnico apresentado pela defesa constatou 72% de identidade entre os dois textos. Até o nome do outro político apareceu na condenação, em lugar do nome de Bomtempo.
Com a vitória, Bomtempo assume o quarto mandato como prefeito do município de Petrópolis.
Edição: Jaqueline Deister