A juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), decidiu nesta quinta-feira (16) aumentar para nove anos a pena imposta a Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada federal cassada Flordelis. Ele foi condenado pela participação na morte de seu pai adotivo, pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Leia mais: Justiça do RJ condena dois filhos da ex-deputada Flordelis pela morte do pastor Anderson
As investigações apontaram que o crime foi cometido pelo irmão de Lucas, Flávio dos Santos Rodrigues, condenado a 33 anos de reclusão, por ter sido o autor dos disparos da arma de fogo. Lucas foi condenado por homicídio triplamente qualificado (meio cruel, sem chance de defesa e por motivo torpe) por ter participado da compra da arma utilizada no crime.
No último dia 24, a juíza proferiu a sentença ao final do júri popular de sete anos e seis meses de reclusão para Lucas por ter sido declarado filho de criação de Anderson e Flordelis. Mas Nearis de Carvalho acolheu o recurso do Ministério Público e verificou que a pena seria aumentada pelo acusado ser filho adotivo, e não de criação.
Neste caso, a justiça reconheceu o agravamento da pena em decorrência da prática do crime de homicídio "contra ascendente", no caso contra Anderson, conforme estabelecido pelo artigo 61 do Código Penal. "Tratando-se de evidente erro material, este deve ser corrigido de imediato, podendo o magistrado nessa hipótese fazê-lo até mesmo de ofício", afirma trecho da mudança sobre a revisão da pena.
Leia também: Prefeito eleito de Petrópolis (RJ) será diplomado na sexta-feira (17)
A redação da sentença explica, ainda, que a pena de Lucas passou de 18 anos para 21 anos. Mas, ao considerar a menoridade do acusado na época do crime, ela baixou novamente para 18 anos. A colaboração premiada do acusado ainda na fase de investigações, quando ele contribuiu para identificar os demais autores do crime, baixou a pena para nove anos.
A ex-deputada federal Flordelis é apontada como mandante do crime e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. O julgamento dela e outros oito acusados ainda não tem data marcada.
Relembre o caso
Flordelis foi presa no dia 13 de agosto em sua casa, em Niterói, e agora está no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. A prisão foi decretada no dia seguinte à perda do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. Na sequência, Flordelis foi também expulsa do PSD.
O pastor Anderson do Carmo foi morto com mais de 30 tiros na garagem da casa em que morava com a pastora e ex-deputada Flordelis e mais 55 filhos no município de Niterói, na região metropolitana do Rio. Ela é apontada como mandante do crime.
Edição: Eduardo Miranda