A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou 99 proposições no campo da segurança pública em 2021. Destas, 81% das propostas de deputados são voltadas para o aumento da militarização das polícias no estado e apenas 10% versam sobre a garantia de direitos sociais. Em relação ao ano anterior, 2021 teve aumento de 70% em projetos para segurança pública.
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O levantamento foi realizado pelo movimento Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, lançado nesta quarta-feira (15). Nos últimos meses, a IDMJR acompanhou diariamente a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com uma ênfase maior nas publicações do Legislativo, bem como a análise semanal da pauta de plenário na Alerj.
Segundo o dossiê "De olho na Alerj 2021 - uma incidência política na segurança pública", a maior parcela das propostas legislativas sobre militarização tratam de:
1) reestruturação do plano de carreira e aumento de benefícios sociais das polícias;
2) expansão de novas unidades de policiamentos entre os municípios;
3) aumento de arsenal bélico para as forças de segurança pública;
4) implementação de novas tecnologias de controle e vigilância que resultam em aumento do encarceramento em massa.
O PSL, maior partido da Alerj, com 10 deputados (14,29% das cadeiras da Casa), "foi o partido que mais produziu propostas legislativas de produção de morte", aponta o documento do IDMJR, um total de 18 matérias e, inclusive, é a legenda que mais possui membros na chamada Bancada de Segurança Pública, a "bancada da bala" da Alerj.
Em relação a autoria das matérias legislativas, o Deputado Estadual Renato Zaca (PTB) foi responsável pela maior parcela das proposições sobre segurança pública, seguido por Carlos Minc (PSB), Márcio Gualberto (PSL) e Marta Rocha (PTB). Apenas esses 4 parlamentares são responsáveis por quase 30% de toda a produção legislativa no campo da segurança pública.
Poder Executivo
Segundo a IDMJR, o governo estadual utiliza 14,38% do total do orçamento público, equivalente a R$ 12 bilhões em segurança pública. O orçamento é maior que pastas inteiras como Educação, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ciência e Tecnologia, Saneamento e Cultura.
Apenas as Secretarias de Polícia Civil e Militar recebem juntas R$ 7 bilhões para custear suas atividades, enquanto Educação recebe apenas R$ 5 bilhões e Saúde, em meio à crise sanitária da pandemia da covid-19, R$ 8 bilhões.
ADPF das Favelas
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, medida imposta em junho de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o número de operações policiais em favelas e regiões periféricas após incursões de agentes do Estado com alta letalidade, vem sendo respeitada pelo Executivo e Legislativo estaduais, afirma o movimento em seu dossiê.
"O Executivo e a Bancada da Bala da Alerj produzem de forma articulada ações com objetivo de enfraquecer a ADPF das Favelas e, por conseguinte, fortalecer a política de segurança pública da milicialização. Identificamos 9 proposições legislativas que afrontam a ADPF 635", informa o documento da IDMJR.
Edição: Eduardo Miranda