Agentes civis e militares de segurança pública, fiscalização e defesa civil do estado do Rio de Janeiro passam a ter câmeras de monitoramento nos uniformes a partir deste mês de dezembro. A virada do ano com queima de fogos em Copacabana, na zona Sul da capital, será o evento de estreia do programa que está em fase de teste. Segundo anúncio do governo na última segunda-feira (13), mais de 21,5 mil câmeras operacionais portáteis foram adquiridas em licitação.
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O material inclui câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens, além de computadores e telas para o monitoramento remoto dos agentes.
Para iniciar a gravação, o policial deve retirar a câmera em uma central de armazenamento e recarga por reconhecimento facial. Depois, fixar o equipamento no uniforme na altura do peito. Imagem e som serão captados durante 12 horas ininterruptamente e transmitidos em tempo real para o Centro de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar (PMERJ), o que não permite edição ou manipulação.
A lei que obriga a instalação de microcâmeras nos uniformes de agentes de segurança foi sancionada em julho deste ano, um mês após a operação policial mais letal do estado do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos no Jacarezinho, na zona Norte da capital.
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"Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações de agentes públicos", afirmou o governo em nota. As gravações ficarão armazenadas em média resolução por 60 dias, mas há possibilidade de serem salvas na nuvem por até um ano em alta qualidade.
Órgãos de controle, como corregedorias, Defensoria e Ministério Público, poderão ter acesso às imagens em investigações. Ao todo, treze órgãos estaduais participam do programa: Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Operação Segurança Presente, Lei Seca, Operação Foco, fiscais da Secretaria de Fazenda, Detran, Procon, Instituto de Pesos e Medidas, Departamento de Recursos Minerais, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Departamento de Transportes Rodoviários (Detro).
Edição: Clívia Mesquita