Lançada nesta sexta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a publicação da Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas que se debruça sobre os gastos públicos de diferentes gestões municipais de São Paulo voltados à Cracolândia desde 2014.
Sob o título “Racismo e a Gestão Pública das Políticas de Drogas na Cracolândia”, o estudo analisa as prioridades políticas e orçamentárias dos programas “De Braços Abertos” - implementado na gestão de Fernando Haddad (PT) em 2014 e “Redenção”, aplicado pelas gestões tucanas de João Doria e Bruno Covas em 2017.
De acordo com o documento, as áreas que menos recebem investimentos na cidade de São Paulo, de maneira geral, são as de trabalho e direitos da cidadania.
A partir de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a Iniciativa Negra aponta que a verba investida no programa petista De Braços Abertos entre 2014 e março de 2018, ao menos no principal instrumento do programa - voltado à bolsa-remuneração por trabalho, hospedagem em hotel e alimentação - foi de cerca de R$35 milhões.
Já o programa “Redenção” começou a ser implementado no início da gestão municipal de João Doria, com uma megaoperação policial realizada em 21 de maio de 2017 na região da Cracolândia. Focado em conceitos como ordem social, saúde e segurança pública, o programa recebeu, de acordo com a pesquisa, o investimento de R$79,5 milhões até 2020.
“Neste território, a questão fundamental é a condição humana a qual as pessoas estão sujeitas, sofrendo a violência e a falta de acesso a políticas públicas de cuidado e saúde, em nome da guerra às drogas”, avalia Amanda Caroline Rodrigues, assistente de pesquisa da Iniciativa Negra.
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“Quando nos aprofundamos no problema, vemos que esta guerra está direcionada à população negra, postura que não vemos acontecendo em outras cenas de uso de drogas da classe média”, complementa Amanda.
De acordo com o estudo, “a guerra às drogas é ineficiente em seus objetivos”. Entre 2017 e 2020, segundo a Iniciativa Negra, a Guarda Municipal Metropolitana (GCM) apreendeu o equivalente a R$342 mil em drogas. No mesmo período, a Inspetoria Regional de Operações Especiais (IOPE) recebeu um investimento em equipamentos da ordem de R$469 mil.
“Para cada R$1 apreendido em drogas, é investido muito mais do que apreendido, uma vez que, somados aos gastos de compras de equipamentos, há também os custos desses profissionais para o Estado”, avalia a socióloga Nathália Oliveira, co-fundadora da Iniciativa Negra. “Um enorme passivo do qual todos os cidadãos assinam o cheque ao confiarem em governantes que defendem a manutenção dessa guerra”, pondera.
Os dados foram coletados por meio de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, consulta a relatórios e orçamentos, bem como entrevistas com pesquisadores, trabalhadores, moradores da região e beneficiários dos programas. A publicação pode ser lida na íntegra na página da ONG.
Edição: Anelize Moreira
