O Brasil passa a exigir a partir deste sábado (11) quarentena de cinco dias a viajantes não vacinados que desembarcarem no país via aérea. A nova regra foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) e vale para brasileiros e estrangeiros. Quem não estiver imunizado precisará ficar recluso na cidade de destino e na sequência aos dias deverá realizar um teste RT-PCR.
A portaria também estabelece que passageiros que venham do exterior terão de apresentar teste com resultado negativo para a covid-19, realizados até 72 horas antes do embarque, e comprovante de vacinação contra a doença do novo coronavírus. O documento poderá ser remetido à companhia aérea responsável pelo voo via comprovante impresso ou por e-mail eletrônico.
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A entrada estará também condicionada às vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou da dose única terá que ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque.
Pela norma, no caso dos viajantes que entrem por terra no Brasil, o comprovante de vacinação só será exigido para aqueles que não tiverem feito o teste antes da viagem.
Resolução está correta
Médica sanitarista, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Lúcia Souto, avalia que a aplicação das medidas está correta e atende à “saúde pública consagrada”. Em entrevista a Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, a sanitarista destaca que esses tipos de regras coletivas “realmente protegem a saúde de todos”.
Lúcia também celebra que mesmo com o desgaste político em torno do tema, promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), as recomendações da vigilância sanitária e de especialistas tenham sido adotadas. Embora tenham sido solicitadas há mais de um mês.
“Boa parte das nações do mundo estão fazendo o mesmo. Então essa foi uma resolução correta da Anvisa. Finalmente mais essa resistência do governo federal foi superada à medida que essa portaria foi assinada e entra em vigor”, observa a presidenta do Cebes. Apesar de ser uma medida de controle da pandemia, ao longo desse período o presidente e seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, repetiam ser contrários à ela.
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O debate foi distorcido em nome da “liberdade individual”. E Bolsonaro chegou a afirmar que a agência reguladora queria “fechar o espaço aéreo” e que o passaporte da vacina seria uma “coleira”.
Os argumentos acabaram sendo desmentidos e o governo precisou ceder à questão diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) interferir na decisão. Com a portaria, a Anvisa receberá a Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Os dados deverão ser repassados aos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde dos estados, que ficarão responsáveis por acompanhar os isolados. De acordo com Lúcia, os entes estaduais têm condições de fiscalizar o cumprimento da quarentena por indivíduos não vacinados.
E o passaporte da vacina?
Apesar da portaria, a presidenta do Cebes também ressalta que a responsabilidade sanitária dos estados e municípios continua valendo. Nesta quarta (8), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) declarou ter encaminhado ao ministro da Saúde o pedido de adoção imediata do passaporte da vacina para os viajantes que chegarem ao Brasil via aeroportos internacionais e portos. Doria havia pontuado que se fosse negativa a resposta do presidente, a partir do dia 15 São Paulo colocaria a medida em vigor. O Distrito Federal também anunciou que estuda adotar o documento dentro de suas fronteiras.
Para Lucia, “esse é mais um exemplo dessa descoordenação do enfrentamento à pandemia desde o início. Uma descoordenação capitaneada pela Presidência da República e o governo federal”, critica.
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“Rio de Janeiro, São Paulo, todas as capitais são grande fluxo de passageiros do mundo inteiro. Então é natural e previsível até que as lideranças estaduais, os governadores, possam realmente praticar aquilo que é de sua responsabilidade sanitária. Então acho que essa medida, se não for autorizada, já tem o precedente. Ele é a própria gestão da pandemia a nível nacional, em que o protagonismo dos estados e municípios foi o que salvou esse país”, analisa a sanitarista.
