Os vereadores paulistanos aprovaram, na última sexta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 685/2021, do governo Ricardo Nunes (MDB), que reajusta a Planta Genérica de Valores da cidade de São Paulo, base do IPTU. A legislação propõe reajuste de quase 90% no valor do metro quadrado dos imóveis das famílias mais pobres, geralmente com até 80 metros quadrados e no máximo dois quartos. Casas de apenas um pavimento, com acabamento interno simples e sem acabamento externo, na periferia, vão passar de R$ 612 para R$ 1.159 o metro quadrado.
Valores um pouco menores, mas igualmente exorbitantes, serão aplicados para casas térreas e sobrados no centro expandido e na região central da capital. Um sobrado simples, na região de Santo Amaro, zona sul, por exemplo, terá o valor do metro quadrado reajustado em 57%. Ao mesmo tempo, o prefeito propõe a redução de pouco mais de 5% do valor para imóveis com mais de 300 metros quadrados, vários quartos, escritórios, salão de festas e piscina.
O professor de Planejamento Urbano da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, avalia que o projeto tem um caráter injusto. O urbanista destaca que a base do governo Nunes não apoiou a cobrança de um IPTU maior sobre os mais ricos. “Ele acentua o caráter regressivo que já existe (do imposto)”, contesta.
Reajuste limitado a 10%
Apesar dos aumentos nos valores do metro quadrado terem sido mantidos, a pressão da oposição conseguiu algumas modificações no projeto. Uma delas é que o reajuste do IPTU terá de ser atrelado à inflação do ano anterior. A cobrança também ficará limitada a, no máximo, 10% com relação ao exercício anterior, nos anos de 2022, 2023 e 2024. Com isso, o valor total do reajuste será diluído ao longo dos anos. A oposição também conseguiu garantir que fosse mantida a isenção do IPTU para imóveis com valor venal até R$ 230 mil, com a aplicação de descontos para propriedades de até R$ 360 mil.
Bonduki alerta, no entanto, que as travas criadas vão segurar em parte o impacto do reajuste nos próximos anos. A avaliação é que com a expiração delas em 2024, a população mais pobre vai ter um grande aumento no IPTU. Para ele, o ideal seria que o imposto também tivesse uma cobrança específica pelo acúmulo de propriedades. O que levaria a cobrar mais dos mais ricos.
“A valorização dos imóveis de uma forma geral, periferia e centro, foi muito maior do que se expressou no IPTU. Só que a renda das pessoas, com exceção daqueles 1% mais ricos, não acompanhou essa valorização. Então seja a classe média ou setor mais popular, eles não têm hoje condições de pagar um IPTU se ele for atualizado de acordo com o valor do mercado imobiliário”, observa o urbanista.
Inversão da progressividade
“Por isso que é necessário haver travas e fatores de desconto para se chegar a um valor que, de um lado não reduza, a capacidade de investimentos da prefeitura, e de outro, que as pessoas possam pagar. Nesse sentido, a possibilidade de se cobrar do 1% mais rico me parece o mais adequado. E isso só se consegue através da cobrança do acúmulo. Porque quando a pessoa acumula muitas propriedades é porque ela tem sim uma renda e uma capacidade de construção mais alta”, justifica.
A planta genérica é atualizada a cada quatro anos e define os valores do metro quadrado dos imóveis. A medida é usada como referência para determinar o valor do IPTU em São Paulo. O projeto atual inverte a dinâmica da progressividade, na qual quem mora em imóveis maiores e em bairros com melhores condições de infraestrutura paga um valor maior para auxiliar no desenvolvimento de outras regiões.
O IPTU progressivo foi proposto na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A medida previa a redução do tributo em áreas periféricas e aumento em bairros ricos, mas sofreu forte oposição de grupos empresariais e associações.
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