Na semana em que é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a Prefeitura de Niterói (RJ) lançou um programa que busca romper o ciclo de violência doméstica a partir da emancipação financeira.
O auxílio social para mulheres em situação de violência, instituído pela Lei Nº 3622, destina às vítimas o valor de mil reais durante um período de seis meses que pode ser prorrogável por mais seis. As inscrições para o programa começam nesta quinta-feira (25).
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Para ter direito ao benefício, a mulher precisa atender alguns requisitos como ser moradora de Niterói, residir com o agressor, registrar o Boletim de Ocorrência da agressão e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média por integrante da família igual ou inferior a R$ 700,00.
Nove em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio morreram pela ação do companheiro ou de algum parente em 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Ajudar as mulheres a quebrar o vínculo com o agressor, principalmente a dependência financeira, é o principal objetivo do programa. A secretária da Coordenadoria de Direitos e Políticas das Mulheres, Fernanda Sixel, conta que também estão previstas outras ações para o enfrentamento da violência contra mulher no município.
"O Auxílio Social é uma ferramenta fundamental no enfrentamento às violências contra as mulheres e possibilita a construção de portas de saída e esperança para que cada mulher possa conquistar sua emancipação. Estamos trabalhando para garantir, além do auxílio, cursos de capacitação e banco de oportunidades de emprego, além da ampliação dos locais de atendimento como forma de facilitar o acesso às políticas públicas”, disse a secretária.
Inscrições
A mulher que estiver em situação de violência pode ligar ou mandar mensagem para o número (21) 98204-4306 que será um canal exclusivo de atendimento para informações do programa e vai atender também pelo WhatsApp.
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Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de violência (Ceam), que vai acompanhar o atendimento às vítimas.
O lançamento do programa faz parte da programação dos 21 dias de Ativismo contra a violência à mulher que segue até meados de dezembro. Nesta quinta-feira (25), será reinaugurado o Centro Especializado no Atendimento às Mulheres Neuza Santos (Ceam), localizado no centro de Niterói, que passou por reformas nos últimos meses.
Edição: Clívia Mesquita