Em 2021, a promulgação da primeira lei brasileira que tratava o racismo como contravenção penal completa 70 anos.
A efeméride, relativa ao texto que ficou conhecido como Lei Afonso Arinos, mostra que a noção legal da prática discriminatória como crime não pode ser chamada de nova no Brasil. Ainda assim - e mais de 130 anos após a abolição da escravidão - exemplos de preconceito e exclusão seguem presentes no cotidiano do país.
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Ao longo dessas décadas, a legislação avançou, A Constituição de 1989 tornou o crime de racismo inafiançável. O avanço não se repetiu na prática, no entanto. Entre 2018 e 2019, 24 das 27 unidades da federação registraram crescimento nas denúncias, segundo o Mapa do Ódio, publicado pela ONG Words Heal the World. A realidade mostra que combater a discriminação étnico-racial exige mais do que a letra da lei.
Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Brasil de Fato Explica como ações antirracistas podem preencher as lacunas que ainda existem no combate ao preconceito por causa da cor da pele e por que é essencial ser antirracista frente à realidade de hoje.
"Numa sociedade racista, não basta não ser racista: é preciso ser antirracista". A afirmação célebre da filósofa estadunidense Angela Davis está longe de ser apenas uma frase de efeito, é um chamado à ação.
Reconhecendo as estruturas
Embora a noção de que povos estrangeiros são inferiores não seja recente na história da humanidade, a história do racismo que conhecemos hoje está profundamente ligada a momentos mais recentes dessa trajetória.
Quase 400 anos antes de cristo, o filósofo Aristóteles já se referia aos não gregos como bárbaros, que não eram livres por natureza e, portanto, poderiam ser escravizados. Como ainda não se falava em raça, esses pensamentos são hoje chamados de etnocentrismo ou proto-racismo.
A ideia de raça aparece mais tarde, também para justificar a dominação e a escravidão. Ela permeia toda a história da colonização europeia na África, na Ásia e na América.
Por séculos, a narrativa dominante atribuía aos brancos a missão de desbravar, "civilizar" e catequizar os nativos desses continentes. Isso incluía submeter essas populações ao trabalho forçado e até mesmo tirá-las de seus países para servir aos interesses de colonizadores em terras estrangeiras.
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Essa prática trouxe ao Brasil mais de 4 milhões de africanos e africanas, vendidos e vendidas como mercadoria. Sem direito à liberdade, essas pessoas foram responsáveis pela construção do país, mas não eram vistas como seres humanos, em um sistema cruel de tortura e abuso criado para forçá-las à servidão.
Quando a escravidão foi proibida, em 1888, nenhuma política pública foi criada para axiliar a população até então escravizada, que se viu sem acesso à terra, trabalho, saúde e educação.
O sistema de discriminações criado ao longo do período também não se encerrou apenas com a abolição. O Brasil perpetuou a exclusão e não colocou ações para combater o preconceito sistêmico em prática de maneira estrutural.
Atualmente, é mais urgente que nunca traduzir o que diz a legislação em ações e esforços conscientes para o fim do racismo. Assista o BdF Explica e entenda mais sobre esse chamado de conscientização.
Edição: Leandro Melito
