O Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a decisão do governo Jair Bolsonaro de não incluir no questionário do Censo Demográfico de 2022 questões relativas à orientação sexual e à identidade de gênero, nem opções de sexo não binárias. Essa decisão, alerta a representação, “impedirá a produção de dados estatísticos sobre a população LGBTQIA+ no Brasil e, consequentemente, o censo não será capaz de refletir a realidade demográfica nacional”. “Não questionar aos sujeitos sua orientação sexual e sua identidade de gênero é supor que este modelo de sujeito reflete o conjunto da população brasileira”, acrescenta.
A representação assinala ainda que limitar a resposta sobre o quesito “sexo” às opções feminino ou masculino significa “ignorar os sujeitos que não se identificam com esta classificação, como é o caso das pessoas não binárias, ou não se encaixam nas definições biomédicas binárias de corpo sexuado, masculino ou feminino, como é o caso das pessoas intersexo”. “O enquadramento a partir de marcadores binários desrespeita sua identidade de gênero e viola os direitos ao livre desenvolvimento da personalidade, à autonomia e à antidiscriminação”, aponta o documento.
Além disso, diz o Nuances, “não conhecer os dados sobre sexo, identidade de gênero e sexualidade significa também invisibilizar a existência de mulheres lésbicas, de homens gays, de pessoas trans, de travestis, de pessoas não binárias e intersexo. Significa ignorar suas realidades socioeconômicas e, com isso, impedir a adequada formulação de políticas públicas que possam garantir direitos a estes sujeitos, conforme as suas necessidades”.
Outra preocupação da entidade com a exclusão da população LGBTQIA+ do Censo é que isso ocorre no momento em que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, tendo sido contabilizados 1.520 homicídios entre os anos de 2008 e 2020, o que representa 41,48% do total mundial no mesmo período. “No país, a expectativa de vida de travestis é de 35 anos, enquanto a da população, em geral, é de 74,9 anos. E estes dados representam apenas os crimes reportados, ressalta o Nuances.
Conforme o Atlas da Violência de 2020, há no Brasil, um problema de escassez de dados de indicadores de violência contra a população LGBTQIA+. A inclusão de questões relativas a identidade de gênero e orientação sexual é fundamental para a formulação de políticas para enfrentar esse problema. “Não produzir estes dados é engendrar o tratamento discriminatório contra a população LGBTQIA+, naturalizando-o e normalizando-o”, critica a representação.
Edição: Sul 21