A Lei de Cotas mudou o cenário das nossas instituições de ensino superior
Na semana em que celebramos o Dia da Consciência Negra, em memória a Zumbi dos Palmares, maior líder antiescravagista das Américas, os sindicatos das trabalhadoras e trabalhadores da educação de todo o país lançam a publicação “Cota não é esmola! Racismo é crime!”. É fundamental que todas as pessoas possam refletir sobre o racismo que ainda persiste em nossa sociedade, e também em nossas escolas e em nossos sistemas de educação, das menores cidades até as grandes metrópoles brasileiras.
No último ano, o Dieese lançou um estudo, a partir de dados oficiais do IBGE, em que deixou claro que a pandemia acentuou ainda mais as dificuldades de mulheres negras e homens negros se inserirem no mercado de trabalho. Esse fenômeno que chamamos de racismo estrutural também é reproduzido no âmbito escolar: mesmo entre as faixas de maior renda em nossa sociedade, ainda temos uma enorme diferença entre o desempenho de estudantes negros e brancos. E essa diferença é resultado de um processo mal resolvido no Brasil ainda quando da abolição da escravatura. O fim da escravidão no Brasil, ainda no final do século 19, não veio acompanhado de políticas que garantissem a inserção e inclusão do negro na sociedade brasileira. Foram jogados ao relento e, as consequências disso, sofremos até os dias de hoje.
Também já foi objeto de muito estudo acadêmico sobre o racismo na sociedade brasileira que, à medida que os níveis de ensino sobem, as diferenças entre negros e brancos na educação aumentam. Se na educação infantil vemos mais igualdade no acesso de estudantes negros e brancos, na educação superior a desigualdade impera. As políticas de acesso e permanência de nossos estudantes nas escolas são estruturalmente desiguais para pobres e ricos, mas também é para negros e brancos. A pandemia mostrou que as taxas de evasão escolar entre os estudantes na educação remota mediada por tecnologias foram maiores entre os estudantes negros e negras. Não podemos fechar os olhos para essa triste realidade. Ao contrário, devemos agir para, o quanto for possível, enfrentá-la.
Essa estrutura de desigualdade racial só foi enfrentada, em nível de políticas públicas de governo, quando, ainda em 2012, a presidenta Dilma sancionou a Lei nº 12.711/2012, que ficou conhecida como Lei das Cotas. Passados mais de 100 anos desde a promulgação da Lei da Abolição da Escravatura, essa talvez tenha sido a medida legal mais importante para se combater os resultados do racismo estrutural que temos no Brasil. Ao garantir a reserva de 50% de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, a lei também indicou a destinação para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Quase 10 anos depois de sua promulgação, a Lei de Cotas mudou o cenário das nossas instituições de ensino superior. Muitos estudantes negros puderam, somente a partir dessa legislação de compensação, entrar nas universidades brasileiras, espaços que foram sempre dominados pelos brancos de nossas elites.
É por isso que nessa semana do Dia da Consciência Negra, que será comemorado no próximo dia 20 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras em educação, organizados pelos seus sindicatos espalhados por todo o Brasil, lançam a publicação “Cota não é esmola! Racismo é crime!”. Convidamos a todas e todos a se engajarem nesse dia de luta que, já convocado pelos movimentos negros do país, estão assumindo o mote que tomará as ruas e as redes: #Fora Bolsonaro Racista. Essa luta também já foi encampada pela CUT em todo o país e, de forma vigorosa, é pauta do conjunto de lutas das educadoras e educadores do Brasil.
Indicamos a leitura da publicação feita pela CNTE para o Dia da Consciência Negra, que já pode ser acessada. Esse Jornal Mural traz o importante alerta e denúncia de que se não enfrentarmos o racismo no espaço escolar, o direito à educação de nossas crianças e jovens está seriamente comprometido. Estamos todas e todos juntos por uma educação antirracista!
Edição: Vanessa Gonzaga