Como desgraça pouca é bobagem, a PEC dos Precatórios ainda deve tirar R$16 bilhões da educação
Olá! Enquanto a ciência e a educação vivem dias de trevas, Brasília é uma festa regada a emendas e não faltam candidatos à direita sonhando em viver esta aventura.
.Casamento de conveniência. Com certeza, o general Augusto Heleno não cantará o seu sucesso “se gritar pega centrão, não fica um…” no ato de filiação de Bolsonaro ao PL. A escolha encerra a novela sobre a legenda para disputar reeleição depois do fracasso do Aliança Brasil e referenda a fórmula “Bolsonaro preside, o centrão governa” num arranjo que satisfaz o PP, que vai escolher o vice, deve manter a presidência da Câmara e concentrar o fundo partidário nas disputas parlamentares. A decisão foi favorável até para o PT que vê o adversário se filiando num ex-aliado desconfortável. Porém, o capitão precisa mais do que uma legenda para se reeleger. O discurso do “tudo o que está aí” não vingará nesta eleição. Com a popularidade derretendo, sem respostas para a economia - o desemprego não deve baixar antes de 2024 - e precisando de fatos novos para manter a base nas redes sociais mobilizadas, Bolsonaro vai apostar no comportamento de sempre: é provável que volte aos ataques institucionais e às ruas no próximo semestre, além da máquina de disparos de mensagens em massa, mesmo com o ultimato do TSE e do STF. Até lá, Bolsonaro e a coalizão miliciana-militar vão transformando o Estado no seu puxadinho. Na Polícia Federal, quem ousar investigar os filhos ou os aliados, corre risco de exoneração. E em breve o bolsonarismo poderá incidir sobre a nomeação de 75 novos desembargadores em 2022, graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara.
.Lá vem o pato. A pendenga do orçamento secreto, agora com a pecha de “Bolsolão”, vai criar um clima favorável à pauta anticorrupção. Pelo menos é essa a aposta da candidatura de Sérgio Moro. Até porque, esta pauta é tudo o que o ex-juiz tem a oferecer, justamente quando o TCU determina a devolução dos recursos públicos usados pela "indústria de diárias" da República de Curitiba. Dificilmente sua candidatura se viabiliza apenas com a classe média alta sudestina saudosa da Lava Jato e alguns militares dissidentes do Bolsonarismo, como Santos Cruz. Com altos índices de rejeição, Moro sonha ainda com um racha no agronegócio, empolgado com as críticas da ABAG ao governo. Mas, Bolsonaro está pagando pra ver. A visão do Planalto é de que Moro não tem base suficiente para romper a polarização entre Bolsonaro e Lula. A mesma interpretação pode ser tirada da pesquisa Quaest que mostra que, apesar da alta rejeição, Bolsonaro tem uma base muito mais sólida que a de Moro e a de Ciro Gomes. Por outro lado, se a popularidade de Moro não chega para levá-lo à presidência, ela pode enterrar definitivamente a pretensão do PSDB de voltar ao poder. Afinal, a mesma pesquisa Quaest mostra que a entrada de Moro no páreo diminui em 2% as intenções de votos em Dória e em 1% em Eduardo Leite. Além disso, até no berço de Dória, os tucanos podem acabar apoiando novamente Bolsonaro. E se a nova aventura do ex-juiz der errado, ele ainda pode surfar na onda da disputa presidencial apenas para viabilizar uma vaga no Senado.
.Tio Patinhas. Ao contrário da votação anterior, Arthur Lira conduziu a aprovação em segundo turno da PEC dos Precatórios com absoluta tranquilidade. Afinal de contas, a fatura já estava paga com a liberação de quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados na véspera da primeira votação. Uma calma que não foi abalada sequer pela decisão do STF em suspender a liberação das emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto, mecanismo de coesão do centrão no Congresso. Tampouco a ameaça de uma CPI do orçamento secreto, ou a possibilidade dos senadores reduzirem o valor do furo no teto de gastos na discussão da PEC, tiram o sono de Arthur Lira. O comportamento de monge budista do presidente da Câmara é facilmente explicado. O STF acabou com o segredo e o modo de operação, mas não com os recursos previstos. Depois de terem empenhado R$9 bilhões com emendas secretas, agora Lira e o governo precisam decidir como executar outros R$7, 5 bilhões suspendidos pelo Supremo. Provavelmente, o que eram emendas se tornarão ações do Executivo, mantendo a mesma destinação original e satisfazendo a base aliada. Outro caminho seria transformar as emendas de relator em emendas de Comissão. E há ainda um projeto para formalizar o orçamento secreto como ele é, secreto. Além disso, como constata Maria Cristina Fernandes, com ou sem orçamento secreto, a aprovação da PEC deixou R$15 bilhões disponíveis para novas emendas. Nem a inflação incomoda o centrão que até assim ganha, manobrando o reajuste inflacionário do teto de gastos para mais emendas. Nadando em dinheiro por mais um ano, Lira e o centrão não têm com que se preocupar em 2022, nem mesmo com quem vencerá a eleição, afinal a governabilidade já foi paga com adiantamento.
.O nome da rosa. Era um tempo em que os governantes agiam em nome da fé e a ciência era proibida. Parece filme medieval, mas é apenas o Brasil de Bolsonaro. As consequências do corte orçamentário de 600 milhões de reais do Ministério da Ciência e Tecnologia começam a ser sentidas. Cientistas brasileiros lutam para continuar estudando e levantar recursos para suas pesquisas, mas voltam-se cada vez mais para oportunidades no exterior. As pesquisas em andamento estão sendo interrompidas, como é o caso do Projeto Sirius, um dos mais avançados aceleradores de partículas do mundo, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias na saúde e na agricultura, mas que será inviabilizado por falta de recursos. O protesto da comunidade científica inclui a devolução de medalhas de Mérito Científico que 21 pesquisadores haviam recebido do governo brasileiro. A decisão foi uma resposta à retirada da honraria que havia sido concedida a dois cientistas críticos ao governo. Mas infelizmente este tipo de pressão não surte efeito num governo insensível ao tema. Outra área que vem sofrendo com o mesmo tipo de política é a educação. Neste caso, o protesto veio com um pedido de demissão em massa de 37 servidores do Inep, às vésperas da realização do Enem, para denunciar o desmonte e a completa ausência de projeto do órgão. E, segundo João Marcelo Borges, a crise do Inep vai muito além do Enem. Ela atinge ainda os exames nacionais e sistemas de avaliação, o novo ensino médio, entre outras políticas essenciais. Como desgraça pouca é bobagem, no fim das contas, a PEC dos Precatórios ainda deve tirar R$16 bilhões da educação dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas que tem este valor a receber por erro no repasse de verbas do antecessor do Fundeb. Arthur Lira, agradece.
.Ponto Final: nossas recomendações.
.Big Techs e os desafios atuais para a luta de classes. O Instituto Tricontinental detalha as implicações da economia de dados e das grandes corporações de tecnologia na luta política.
.Abandono de estoques e menos agricultura familiar são ingredientes do aumento da fome no país. Na Rede Brasil Atual, como o total abandono das políticas para a agricultura familiar contribuem para a volta da fome.
.Proibicionista e repressiva, política de drogas do Brasil é a pior do mundo. Estudo demonstra que o encarceramento é a única política no país para o tema das drogas.
.Militares frustrados com Bolsonaro planejam chapa em 2022: “Governo favorece os bancos”. No Brasil de Fato, Daniel Giovanaz revela quem são os partidos em construção liderados por militares da reserva e o que pensam.
.Sérgio Vaz: "Poesia para mim é quando ela desce do pedestal e beija os pés da comunidade”. Em entrevista para o Brasil de Fato, o poeta fala sobre a literatura periférica e a necessidade de utopias.
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Edição: Vivian Virissimo
