Faltando menos de duas semanas para a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), 31 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pediram exoneração de seus cargos nesta segunda-feira (8). Desses, 28 trabalham em áreas ligadas ao exame e 22 são coordenadores. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro.
Os pedidos de demissão acontecem de forma coletiva para exigir a saída do presidente do Inep, Danilo Dupas. Nas solicitações de exoneração, os funcionários denunciam a "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima" do órgão.
Em entrevista ao Jornal Brasil Atual Edição da Tarde, o dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, avaliou a gravidade do momento da educação do país que levou a debandada dos servidores do Inep.
Para ele, o comprometimento dos trabalhadores do órgão com o Inep, e a total consciência deles sobre a importância do Enem para a população brasileira, fez com que decidissem que não valia a pena continuar no órgão e serem responsabilizados pela incompetência e irresponsabilidade da presidência de Jair Bolsonaro.
“Por comprometimento cívico dos servidores eles decidiram pedir exoneração. Então, é uma situação inédita, inimaginável, e que coloca, há duas semanas da aplicação do Enem, o governo em xeque. Esses servidores estão dizendo que, do jeito que as coisas estão acontecendo, a logística do exame não é segura. E não sendo segura, o Enem fica sob risco de não ocorrer. Então é uma situação bem preocupante que demonstra irresponsabilidade desse governo com o direito à educação”, afirma Cara.
O professor ainda afirmou que os servidores vinham resistindo na defesa do Enem, desde antes da gestão Bolsonaro. “O governo Temer tentou prejudicar, mas não conseguiu. Agora, o governo Bolsonaro, que não tem nenhum grau de compromisso com os estudantes brasileiros, decidiu fazer um cabo de guerra com os servidores. [...] E o resultado disso é que ele retirou qualquer critério técnico da gestão da presidência do Inep, e começou a luta contra os servidores”.
Para além do Enem, o Inep também cuida de sistemas que, por exemplo, estão ligados ao Censo da Educação Básica em 2022. As informações do censo servem para a distribuição de recursos do Fundeb, que, segundo Cara, está atrasada.
PEC dos Precatórios
O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação também fala sobre a PEC dos Precatórios, que pode ser votada nesta terça-feira (9), em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Ele explica que a PEC afeta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em recente moção de repúdio, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), denunciou que a PEC significará legalizar dar um "calote" na educação: "[um calote] especialmente sobre os precatórios do antigo Fundef, que têm previsão de pagamento de mais de R$ 30 bilhões, entre 2022 e 2023, a estados e municípios que foram prejudicados com o erro de cálculo da União sobre o valor aluno ano definido nacionalmente, entre 1998 e 2006".
“Além disso, a PEC dos Precatórios é na prática (uma estratégia) pra construir uma máquina eleitoral para o Bolsonaro. A gente está trabalhando muito, tentando reverter os votos do PDT, do PSB e também de parlamentares do Centrão que, ou ficaram ausentes ou votaram com o governo Bolsonaro", diz Daniel Cara.
Confira a entrevista na íntegra e todos os destaques do dia no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
