Uma cratera que se formou em um ponto da BR 040 e afetou 96 famílias da comunidade do Contorno em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, completa quatro anos no domingo (7). Para cobrar respostas da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), responsável pelo buraco, moradores e movimentos populares realizam no sábado (6) um ato exigindo justiça.

O buraco de 20 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro abriu após a Concer iniciar a construção de um túnel que seria usado para a nova subida da serra. Contudo, a obra foi paralisada em 2016 após problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU). Laudos da Defesa Civil apontam que o abandono do canteiro de obras pode ter ocasionado a cratera. A concessionária nega que o acidente tenha ocorrido por conta do túnel.

Na ocasião, o deslizamento provocou o desabamento de uma residência, afetou 96 famílias e a Escola Municipal Leonardo Boff foi completamente esvaziada e precisou ser realocada.

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A cratera foi fechada, mas os danos morais e materiais ocasionados pelo deslizamento permanecem. Até o momento, apenas uma família, que teve parte da casa engolida pela cratera, foi indenizada.

“O trauma vivido no dia da expulsão das famílias sem poderem sequer levar algo de importante consigo, simplesmente saíram com a roupa do corpo, provocou nelas questionamentos que ainda não foram devidamente respondidos pela Concer. A concessionária mantém-se irredutível em assumir a sua responsabilidade pela tragédia que se abateu na comunidade visto que pagou por laudos que afirmam que a empresa não tem culpabilidade pela cratera aberta”, explica Angélica Proença, diretora-presidente da Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Leonardo Boff, uma das organizações responsáveis pelo ato.

Aluguel

A maioria das famílias segue recebendo aluguel social desde 2017. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinou que a Concer pague um total de R$ 1 mil para auxílio aluguel, água e luz para as famílias que tiveram que sair de suas casas. Proença afirma ainda que o valor está defasado e as pessoas estão tendo que complementar o benefício para conseguir uma habitação digna.

A manifestação cobrando celeridade e a responsabilização da Concer ocorre no sábado (6) a partir das 9h, na altura do KM 81 da BR 040 / Foto: divulgação

“Este aluguel não teve previsão de reajuste porque achávamos que não prolongaria um período tão longo. Hoje os moradores precisam complementar o valor do aluguel com seus próprios recursos, com o pesar de que não tinham esta despesa. Isto fez com que muitos moradores peregrinassem em busca de aluguel mais acessível financeiramente levando-os cada vez mais para longe de seus parentes. O que piorou a vida de cada família”, detalha a professora que ressalta ainda a demanda dos moradores de recuperação da área danificada e indenização das famílias afetadas pelo desastre.

Ação Civil

O Ministério Público Federal (MPF), que acompanha 61 famílias atingidas, moveu Ação Civil Pública em 2017 contra a Concer, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a União por conta do desastre. O processo, que tramita na 1° Vara Federal de Petrópolis, teve o último despacho expedido no dia 21 de outubro. 

Nele ficou determinado para a Concer o pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 206.360.000 e a mitigação e a compensação dos danos causados ao meio ambiente na área em que houve o abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR 040.

Já para a ANTT ficou estabelecido, entre outros fatores, que exerça fiscalização das medidas adotadas pela concessionária para recuperação da área onde ocorreu o abatimento de terra (km 81 da BR-040), bem como do monitoramento das obras do túnel, aplicando as penalidades necessárias, caso constatada a inexecução contratual pela concessionária.

O que diz a Concer?

Procurada pelo Brasil de Fato, a Concer informou que “permanece cumprindo os compromissos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta, tanto no atendimento aos moradores do Contorno quanto no monitoramento da região, acrescentando que as investigações técnicas desvincularam a subsidência das obras do túnel”.

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A manifestação cobrando celeridade e a responsabilização da concessionária ocorre no sábado (6) a partir das 9h, na altura do Km 81 da BR 040, no Contorno. Ela é organizada pela Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Leonardo Boff, Movimento das Comunidades Populares (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), moradores do Contorno e da BR 040 afetados por processos de expulsão pela Concer.

Edição: Mariana Pitasse