Os desafios da garantia do direito ao saneamento básico adequado na Região Sul Fluminense, que inclui os municípios de Barra do Piraí, Valença e Volta Redonda, foi o tema da audiência pública que ocorreu nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A audiência foi realizada pelas Comissões de Trabalho e da Defesa dos Humanos e Cidadania e contou com a participação das deputadas Dani Monteiro (Psol), Mônica Francisco (Psol) e Enfermeira Rejane (PCdoB).
Participaram também do debate, pesquisadores, biólogos e membros da sociedade civil organizada dos três municípios que atuam no tema do saneamento básico, ou seja, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta do lixo urbano e da drenagem.
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A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Cleonice Pugian trouxe dados referente à tendência mundial de reestatização de serviços hídricos. De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Transnacional, da Holanda, apresentada por Pugian, entre 2000 e 2019, cerca de 312 cidades, em 36 países, retomaram o controle do saneamento em suas localidades.
Para ela, é necessário observar quais aspectos estão sendo entregues à iniciativa privada e de que maneira isso vai afetar a vida das populações, em particular as mais pobres.
Em relação aos municípios do Sul Fluminense, ela lembrou que, de acordo com a Lei das Águas, as cidades têm a titularidade para decidir como vão acontecer os serviços de saneamento.
“A gestão do saneamento em cada município é fundamental porque se o município tem autonomia, deve existir gestão participativa dessas decisões, transparência nas ações das políticas públicas para avaliar a decisão que melhor atende à cidade", explicou.
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Segundo ela, é possível que os municípios se organizem para realizar todas as etapas do saneamento básico. Ela citou o exemplo do município de Cachoeira de Macacu como gestão bem sucedida a partir da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeira de Macacu (AMAE), que gere todo o processo de captação, distribuição e cobrança do uso da água.
De acordo com a pesquisadora, caso parte do serviço seja entregue à iniciativa privada, isso deve ser monitorado por um Conselho Municipal de Saneamento Básico.
“É fundamental um Conselho Municipal de Saneamento Básico, a própria legislação prevê a existência desses conselhos, embora sejam raros os municípios onde eles existam. Para tomar uma decisão dessa envergadura, é essencial a existência desse conselho para que a situação seja analisada para ver se mantém uma concessão da Cedae, se cria-se uma autarquia municipal ou se o município decide trabalhar em parceria com uma instituição privada”, destacou, lembrando que no caso de concessão à iniciativa privada deve-se pensar numa estratégia eficiente de fiscalização dos serviços prestados.
Presidente da Comissão de Trabalho, a deputada Mônica Francisco (PSol) reforçou a importância da transparência nas ações e na aplicação de recursos de saneamento básico.
"No Sul Fluminense as questões às vezes ficam invisíveis. Onde há parceria público-privada precisamos garantir a manutenção dos trabalhadores e trabalhadoras e a preservação ambiental. Fica muito nítida a necessidade de aprofundamento, não só do debate, mas de ações específicas. Temos que controlar a atuação das empresas e o uso de orçamento. É preciso transparência na aplicação do dinheiro da Cedae; não pode haver só uma rubrica no orçamento e o recurso ficar à mercê de suas vontades”, disse a parlamentar.
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Meio Ambiente
Já o presidente do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, Luis Felipe Cesar, falou sobre o rio Paraíba do Sul e a gestão territorial integrada, de maneira a respeitar e valorizar a natureza.
"A natureza transcende nossos limites políticos, geográficos e legais. A região do Médio Paraíba do Sul tem 1 milhão de habitantes, mas provê água para 10 milhões, com a transposição para o rio Guandu, em Piraí. É curioso saber da fragilidade no abastecimento na região. Isso se dá porque se pensa pouco em soluções baseadas na natureza, na ocupação do solo. A região foi berço do ciclo do café, o que teve um impacto ambiental tremendo, devastando a mata atlântica, jamais recuperada”, enfatizou.
Cedae
Nesta semana a Alerj anunciou que as comissões de Tributação e de Orçamento da Casa vão abrigar uma subcomissão interna que acompanhará a destinação e o uso dos recursos obtidos com a privatização da Cedae. A empresa foi leiloada em abril deste ano por R$ 22,6 bilhões, valor 113% acima do esperado.
Edição: Eduardo Miranda