O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em conjunto com o Conselho Estratégico (CES), aprovou duas moções de repúdio ao Ministério da Educação, referente ao atraso no pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas para Iniciação Docente (PIBID), Residência Pedagógica (RP) e Programa de Educação Tutorial (PET).
Nos documentos redigido pelos conselheiros e divulgados na sexta-feira (15), destaca-se a defesa dos projetos essências para formação de professores.
As moções endereçadas ao Ministério da Educação (MEC) foram aprovadas na primeira sessão conjunta do ano entre os dois conselhos, ressaltando o descaso com os programas de iniciação docente que estão com as bolsas atrasadas.
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A primeira moção, referente aos atrasos mais recentes do PIBID e do RP, destaca os atuais cortes de verba e mudanças orçamentárias na educação. A segunda moção, com a pauta específica do PET, relata que os atrasos e o não recebimento das bolsas viraram rotina no programa.
A partir da aprovação das moções, o presidente do Consuni é obrigado a encaminhá-las para o MEC. Os conselheiros da UFFS destacam que o Conselho é presidido pelo reitoria da universidade, atualmente em uma gestão de intervenção do governo federal, que indicou o professor Marcelo Recktenvald, que havia sido o terceiro colocado na lista tríplice.
Destacam também que o Consuni tem, em sua maioria, membros democraticamente eleitos nesse ano. Conforme os conselheiros, o processo eleitoral foi marcado pela divergência entre candidaturas apoiadas pela gestão interventora e candidaturas de uma frente democrática representativa das quatro categorias que compõem a comunidade acadêmica: estudantes, técnicos, professores e comunidade regional.
Ressaltam que o Conselho Estratégico é onde a comunidade regional tem sua voz garantida, sendo as cadeiras ocupadas por movimentos sociais, sindicatos e entidades populares.
A UFFS foi riada pela Lei Nº 12.029, de 15 de setembro de 2009, e abrange mais de 400 municípios da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Sudoeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e Noroeste do Rio Grande do Sul.
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Confira abaixo, a reprodução na íntegra de ambas moções de repúdio:
"Moção de repúdio aos ataques contra o Programa de Educação Tutorial (PET)"
O Programa de Educação Tutorial (PET) está ameaçado. Atuando na UFFS a partir de 5 grupos, quais sejam, PET Práxis (Campus Erechim), PETCiências (Campus Cerro Largo), PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar (Campus Realeza), PET Políticas Públicas e Agroecologia (Campus Laranjeiras do Sul) e PET Assessoria Linguística e Literária (Campus Chapecó), o programa garante hoje espaços formativos a tutores, bolsistas e voluntários com base no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
Desse modo, se constitui como uma importante iniciativa em prol da excelência acadêmica na universidade, uma vez que, inclusive, prima pela conexão de saberes, a interdisciplinaridade e a interação com a comunidade regional.
Entretanto, a continuidade das ações do PET está prejudicada pelo descaso do Ministério da Educação, que não garante as condições adequadas para que as atividades do projeto sejam realizadas.
Em função disso, os estudantes bolsistas e os professores tutores ficaram por dois meses sem receber as suas remunerações, devido a um atraso do MEC na homologação do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ademais, a verba de custeio prevista para o ano de 2021 ainda não foi paga.
O quadro é ainda mais grave se considerarmos que os atrasos se tornaram uma prática frequente nos últimos anos.
Nesse sentido, é evidente que a comunidade acadêmica da UFFS está sendo perturbada, tanto pelos entraves à concretização dos planos de trabalho do PET como pelo desprezo com a permanência dos discentes na instituição e a sua sobrevivência.
À vista disso, o Conselho Universitário (CONSUNI) e o Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul repudiam os ataques ao Programa de Educação Tutorial cometidos pelo governo federal.
O PET resiste!
Moção de repúdio aos atrasos nas bolsas do PIBID e RP
O Conselho Universitário da UFFS, em defesa dos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e Residência Pedagógica (RP), destinados à formação de professores, repudia o atraso no pagamento das bolsas dos programas e os cortes propostos para Ciência e Tecnologia. Na UFFS, temos mais de 700 alunos bolsistas e voluntários em cinco campi da Instituição nos três estados do Sul.
Nosso repúdio deve-se a uma nota da CAPES, a qual informa que o pagamento do mês de setembro “será adiado por alguns dias, em virtude da necessidade de aprovação do Projeto de Lei no 17/2021, para a recomposição orçamentária dos programas”.
Esse encaminhamento implica o descuidado da gestão do Governo Federal com os recursos da Educação e da Ciência. Essa decisão demostra o projeto de nação em (des)construção, que afeta diretamente o futuro da ciência e, principalmente, a área de humanidades no Brasil. Afeta, ainda, as escolhas formativas dos estudantes e, consequentemente, sua permanência nos Cursos. Ressaltamos, também, que os bolsistas e voluntários têm realizado assiduamente suas atividades e necessitam do recurso financeiro para, primeiramente, dar conta da manutenção da vida (aluguel, alimentação, entre outros) bem como de sua vida acadêmica.
O atraso no pagamento das bolsas desqualifica a formação docente, o trabalho formativo em desenvolvimento em cada núcleo/subprojeto e prejudica os discentes que dependem delas, muitas vezes, para a sua subsistência. Trata-se de um agravo direto ao desenvolvimento e à qualidade dos projetos educacionais e demonstra o descompromisso do poder executivo com a Educação, Ciência e Tecnologia.
Por fim, reiteramos que somos contrários aos cortes e aguardamos efetiva resolução!
#CapesPagueAsBolsasPibideRP
*Com informações de Gabriel Tamanchieviz Argenton, representante discente no Conselho Universitário da UFFS
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Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
