Ações buscam restringir as importações de commodities brasileiros que causam "risco florestal"
Por Tatiana Berringer, Gabrielly Almeida, Gabriel Soprijo, Fernanda Antoniazzo, Flávia Mitake, Gabriela Leite, Thiago Fernandes , integrantres do OPEB
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estampar jornais internacionais durante a reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, propagando uma imagem negativa do Brasil na arena internacional, e a divulgação dos lucros offshore milionários do ministro da Economia, Paulo Guedes foi a Washington advogar pela agenda de privatizações no Brasil ante os maiores órgãos financeiros internacionais, FMI e Banco Mundial.
Enquanto isso, o Congresso estadunidense começa a discutir um projeto de lei que pode ter impacto sobre o avanço do desmatamento no Brasil, transformando tais medidas numa das principais divergências entre as atuais administrações dos dois países.
Nos EUA, Guedes defendeu medidas de cunho neoliberal e apoiou a privatização de setores estratégicos. O ministro declarou apoio para que o governo venda ações da Petrobras, quando o preço do combustível subir, na intenção de distribuir dinheiro aos mais pobres. Além disso, ressaltou que o Brasil quer ser uma “potência verde”, afirmou que deve anunciar uma linha de financiamento de R$ 2,5 bilhões com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) - vinculado ao BRICS, com o intuito de financiar ações de sustentabilidade.
Outro ponto a ser destacado em sua fala foi a campanha de vacinação realizada pelo Brasil, que estaria possibilitando uma volta segura dos trabalhadores ao mercado. Pediu que os investidores estrangeiros “acreditem” no Brasil e ressaltou que as instituições funcionam. Ele disse estar otimista em relação às reformas tributárias e administrativas, que seriam responsáveis por um sucateamento de diversos setores estratégicos e importantes para o país.
Também se destaca sua declaração de que o Brasil estaria pronto para adentrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com Guedes, o país já teria aderido a 100 dos 247 instrumentos legais. Em nota, ele reiterou que “o país tem trabalhado especialmente para a adesão aos instrumentos da OCDE voltados à melhoria do ambiente para serviços ambientais”.
Além disso, durante sua participação na reunião plenária do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IFMC), ressaltou a importância do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) aos países mais vulneráveis, falou sobre apoio de países com melhores condições às nações mais pobres e na necessidade de novas linhas de crédito. Guedes reiterou apoio a que as economias avançadas aumentem as contribuições ao Fundo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGT) e para a manutenção do Fundo de Resiliência e Sustentabilidade.
A pauta ambiental, importante bandeira levantada pela administração do presidente norte-americano, Joe Biden, desde a sua campanha, tornou-se foco do Congresso estadunidense na última semana. Um projeto de lei intitulado Forest Act 2021 foi levado simultaneamente ao Senado e à Casa de Representantes, pelos democratas Brian Schatz e Earl Blumenauer, respectivamente.
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A proposta tem como alvo a importação de commodities agrícolas como óleo de palma, madeira, carne e outros produtos derivados do gado, cacau e soja. Seu objetivo é promover a redução do desmatamento nas regiões produtoras, exigindo que os produtos que chegam aos Estados Unidos sejam comprovadamente livres de desmatamento em toda a sua cadeia produtiva, o que demanda maior controle sobre a cadeia de suprimentos das indústrias estadunidenses e, especialmente, dos produtores locais.
Esta é a primeira ação efetiva proposta pelo governo Biden em resposta às violações do meio ambiente no Brasil, que têm ocorrido de maneira sistemática desde o início do governo Bolsonaro. O Brasil é citado nominalmente no texto do projeto, que o aponta como origem de uma fatia expressiva de carnes e produtos bovinos consumidos nos Estados Unidos. No ano passado, essa fatia correspondeu à movimentação de mais de US$ 500 milhões, segundo o texto.
A atividade pecuária, lembram os congressistas, é responsável pelo avanço do desmatamento da Amazônia e de outros biomas, e ocorre majoritariamente à sombra da lei. Uma medida como essa, de restrições aos produtos ligados ao desmatamento no Brasil, também vem sendo discutida no âmbito da União Europeia e deve ser levada a cabo em um futuro mais próximo.
No início do mandato do presidente Joe Biden, ainda em fevereiro deste ano, diversos acadêmicos e ONGs ambientalistas brasileiras enviaram um dossiê ao líder norte-americano pedindo justamente que medidas como essas fossem tomadas. Os autores sugeriram que as relações bilaterais com o Brasil fossem dificultadas até que ações efetivas contra o desmatamento na Amazônia tomassem forma. A prioridade, segundo eles, deveria ser restringir as importações de commodities de risco florestal, que é justamente o que os democratas tentam emplacar no Congresso atualmente.
Nesse mesmo esforço, quando foi realizada a Cúpula sobre o Clima, em abril deste ano, diversas ONGs, sindicatos e outras entidades se manifestaram em carta aberta ao presidente Joe Biden, solicitando que este não firmasse qualquer acordo de cunho climático com Bolsonaro. O mesmo foi feito por diversos artistas brasileiros e estadunidenses.
Apesar de representar uma possibilidade importante de avanço do combate às mudanças climáticas e da proteção da biodiversidade e comunidades locais, para a administração Biden, essa medida é um movimento político bastante relevante e, para o Brasil, um alerta ao governo e aos pecuaristas.
Edição: Vinícius Segalla
