“Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar”, disse o presidente Jair Bolsonaro no domingo (10) sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que destina absorventes higiênicos gratuitamente a mulheres em situação de vulnerabilidade.
A afirmação do presidente foi feita em entrevista coletiva em frente ao Forte dos Andradas de Guarujá, no litoral de São Paulo, segundo informações do portal g1.
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A decisão pelo veto à distribuição gratuita do absorvente de higiene foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”. Bolsonaro argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio sendo, portanto, inconstitucional.
A proposta, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
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Estudo Pobreza Menstrual no Brasil aponta que 4 milhões de mulheres não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de ir à escola. / Foto: Elias Costa/Unicef
Quando questionado sobre o veto no projeto de lei, Bolsonaro afirmou que “a inteligência pode ser usada para o bem ou para o mal”, se referindo à deputada autora do projeto.
“Quando apresenta um projeto, tem que mostrar o custeio. Se eu sancionar eu estou em curso, em crime de responsabilidade com o artigo 85 da Constituição, processo de impeachment”, justificou.
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Segundo o presidente, a despesa causada pela distribuição dos absorventes higiênicos é maior de R$ 100 milhões. “Ela colocou em distribuição gratuita, mas não é uma cegonha que vai levar a todo mundo”, disse Bolsonaro.
