O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu investigação para apurar suposta prática de venda casada por parte do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Segundo a denúncia, a instituição estaria exigindo dos participantes do festival "Rock Brasil 40 anos" a realização de teste de covid-19 somente em três clínicas credenciadas.
A exigência seria para acessar o local e participar do evento, que começa na próxima quarta-feira (6) e vai até junho de 2022 e passará pelos CCBBs do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. A prática de venda casada é considerada ilegal e a denúncia chegou à Promotoria por meio da ouvidoria do MP.
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A Promotoria de Justiça oficiou o CCBB para que, no prazo de 30 dias, esclareça se procedem as referidas alegações, enviando documentos comprobatórios. Também foi enviado ofício ao Procon/RJ solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos, e o envio de documentos que contribuam para o andamento da investigação.
De acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
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O Brasil de Fato enviou um pedido de posicionamento ao CCBB, em resposta a instituição disse que assim que tiveram conhecimento do assunto, pela imprensa, questionaram imediatamente os organizadores do evento, a Peck Produções. "Eles nos reportaram a necessidade de obediência ao decreto municipal 49.336, de 26.08.2021 por se tratar de evento aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro como 'Evento-Teste'". A instituição ainda afirmou que prestará todos os esclarecimentos ao MP-RJ.
Já a Peck Produções disse em nota que "o evento cumpre integralmente o disposto nos artigos 3° e 4º, incisos II, VI, VII e VIII, do Decreto Municipal 49336/2021, que obriga os organizadores a contratar serviço credenciado de testagem e somente permitir a entrada no evento mediante a apresentação de teste realizado nesta rede credenciada, sob pena de sua responsabilização pessoal". A empresa ainda reiterou que não se trata de uma venda casada, mas sim "do estrito cumprimento da legislação vigente para realização de eventos-teste".
Edição: Eduardo Miranda