O quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2021 será pago pela Receita Federal no dia 30 de setembro. Se você enviou sua declaração e não recebeu nenhum valor, a orientação é averiguar se caiu na malha fina ou se há alguma pendência a resolver.
Para fazer isso, basta entrar no site da Receita e fazer uma consulta pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Há três possibilidades de acesso ao site: por meio do CPF ou CNPJ com o código de acesso e a senha; por meio do login e senha do portal gov.br; ou, caso tenha, informando o certificado digital.
Se você não tiver um código de acesso ou ele estiver vencido, você pode gerar outro. Para isso, precisará informar os números dos recibos das suas últimas duas declarações. Já dentro do site da Receita, confira se há alguma pendência.
Se você tiver caído na malha fina, é possível evitar multas ou uma intimação da Receita enviando uma declaração retificadora com a correção de dados. Abra a declaração original ali mesmo no site e, no menu ao lado esquerdo, tecle na opção “retificar”.
Leia também: Com milionários na mira, governo da Califórnia estuda proposta de imposto "itinerante"
A injusta taxação de impostos no Brasil
Diferentemente de países como Noruega, Suíça, Espanha, França e Argentina que, com diferentes normas, cobram impostos distintos quando se trata dos mais ricos, aqui no Brasil a taxação aprofunda a disparidade de renda da população. Quem tem menos, paga mais.
Isso acontece por conta da imensa carga tributária que, no Brasil, se concentra nos chamados impostos indiretos. São aqueles cobrados sobre o consumo, ou seja, uma taxa incluída no preço de todas as mercadorias.
Leia mais: Entenda por que os pobres pagam mais impostos no Brasil
Assim, apesar de a taxa embutida no pacote de feijão ser a mesma para toda a população do país, a porcentagem que aquele valor representa do salário mínimo de uma dona de casa é muito inferior do que representa da renda de um investidor bilionário, por exemplo.
Os lucros e dividendos advindos das grandes empresas representam a maior parte da renda das pessoas ricas no Brasil. Esses rendimentos são isentos do imposto de renda.
A ideia de taxar grandes fortunas
Não à toa, a defesa de que quem tem mais, teria de pagar mais não é novidade. O Imposto de Grandes Fortunas (IGF) está, inclusive, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. Mas nunca foi aplicado.
Em defesa de uma política tributária que vise amenizar as desigualdades de renda ao invés de acentuá-las, cerca de 60 organizações se organizam, desde outubro do ano passado, na Campanha Tributar os Super-Ricos.
Leia mais: Como funciona a taxação de grandes fortunas em outros países?
Entre as propostas dessa articulação está a cobrança de 2% de imposto sobre a riqueza total dos 42 bilionários brasileiros, cuja fortuna é estimada em R$600 bilhões. Além disso, reivindicam que pessoas com renda líquida de até três salários mínimos sejam isentas.
No site da campanha tem, inclusive, uma calculadora para cada pessoa calcular o quanto pagaria de IR caso as propostas se efetivem.
Edição: Daniel Lamir
