Neste último sábado, dia 11, entregadores por aplicativos digitais realizaram uma paralisação de dimensão nacional contra as empresas-plataforma. Trabalhadores que não são vistos como trabalhadores, que fazem greves que não são vistas como greves. O novo 'Breque dos Apps' reivindicava melhores condições de trabalho e aumento do valor da tarifa.
Chama atenção que essa não é a primeira ação paredista realizada por essa categoria no contexto da pandemia da covid-19, e que apesar da baixa repercussão por parte da mídia tradicional, a mobilização foi articulada em diversos estados brasileiros, realizada num cenário de intensa disputa nas ruas entre defensores da democracia e os do neofascismo.
O breque dos entregadores nos mostra que a luta dos trabalhadores por plataformas digitais e por aplicativos, de modo geral e específico, se dá num árduo percurso de convencimento e mobilização das categorias, bem como de envolvimento do conjunto da sociedade.
Este movimento segue marcado por divergências internas quanto à necessidade do reconhecimento do vínculo de emprego, sendo o maior consenso as críticas ao valor das tarifas, que não são reajustadas há anos — motivo que força os entregadores a prolongarem a jornada à espera de novos pedidos e realizá-los com máxima velocidade e risco para, deste modo, conseguirem maiores rendimentos.
A articulação dos entregadores contra as empresas Ifood, Loggi, Rappi e outras, se deu de forma paralela aos boicotes que os motoristas por aplicativo têm feito às plataformas Uber e 99 por conta das tarifas consideradas insuficientes diante do alto preço pago pelo combustível.
Curiosamente, às vésperas da greve dos entregadores, as duas empresas em questão, especializadas nos serviços de transporte de passageiros, decidiram aumentar o percentual repassado aos motoristas após as corridas.
O boicote dos motoristas por aplicativo foi alvo de matérias nas mídias tradicionais e também de memes e publicações críticas em redes sociais. Nesse mesmo contexto, brasileiros usuários da Twitch, plataforma que presta serviço de streaming, fizeram uma greve — apelidada por “Apagão” — reivindicando aumento do valor que é repassado pelas horas trabalhadas.
É possível afirmar que essas ações independentes, realizadas por entregadores, motoristas por aplicativo e streamers, acabam por servir de combustível ao ânimo desses próprios movimentos. Destaca-se que apesar das particularidades dessas categorias e da forma como exercem seus trabalhos, todas convivem com aspectos muito semelhantes da precarização, imposta cotidianamente pelas empresas-plataforma.
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Importante ressaltar que tais ações, que reivindicam condições mínimas de trabalho e sobrevivência, se dão num cenário de agravamento das crises econômica, sanitária e política, de aumento dos valores da cesta básica, combustível, água e energia elétrica — questões que atingem diretamente aquelas frações mais precarizadas da classe trabalhadora, sobretudo os trabalhadores informais, que não contam com nenhum tipo de proteção social e trabalhista.
Sabe-se que a greve é um instrumento histórico da classe trabalhadora. Esse momento de ausência da produção do valor gerado pelo trabalho por um determinado tempo, é a expressão máxima encontrada pelos trabalhadores, ao longo dos séculos, para fazer pressão sobre aqueles que os exploram.
Adquirindo novos contornos e espalhando-se por todos os continentes, esse modo de reivindicação marca não apenas o ambiente de trabalho em específico, mas também o debate público e político de forma geral.
Dos trabalhadores da primeira revolução industrial às mobilizações que desembocaram em revoluções vitoriosas no século XX; dos Tempos Modernos de Chaplin às revoltas estudantis de Maio de 68; do ABC Paulista aos Breques dos Apps... Esse momento de ausência, que não é necessariamente preenchido pelo silêncio, se reinventa e permanece.
Em outra oportunidade pude escrever sobre a experiência vivenciada em uma greve de motoristas por aplicativos convocada pelo sindicato da categoria em São Paulo. Ao comentar sobre as particularidades dessa categoria e sobre as características de suas formas de reivindicação, que despontam pelo mundo afora, fiz alguns apontamentos sobre a urgência e os desafios da organização política desses trabalhadores, bem como a necessidade da incorporação da pauta do reconhecimento do vínculo empregatício às suas lutas.
As paralisações realizadas pelos trabalhadores por plataformas digitais têm adquirido dimensão muito relevante no debate público. No caso dos entregadores e motoristas por aplicativo, isto se dá não apenas porque seus riscos se tornam essenciais para a manutenção da quarentena de uma outra parcela da sociedade, mas, também, porque para repercutir as pautas de suas mobilizações, acabam por envolver, direta ou indiretamente, os clientes desses aplicativos.
A paralisação dos trabalhadores por aplicativos é quase sempre realizada por relações virtuais e físicas, por pressões nas redes sociais e nas ruas e pelo envolvimento de trabalhadores e clientes.
Ressalta-se que a solidariedade dos clientes, porém, não deve ser vista como uma tarefa pontual, não deve se limitar ao dia em que os trabalhadores decidem paralisar para expor suas pautas por melhores condições de trabalho e rendimentos salariais, mesmo porque, para esses trabalhadores, paralisar o trabalho por um dia acaba por gerar trabalho dobrado nos dias seguintes — e esse fato, aliás, não é nenhuma contradição, mas uma condição direta da ausência da proteção trabalhista.
Realizar uma greve, reconhecendo que ela necessariamente impacta na renda da família ao final do dia, e que pode custar, inclusive, o desligamento na plataforma — pois os trabalhadores facilmente têm a tarefa substituída por outros que estejam disponíveis — é uma ação que pode ser movida por inúmeros fatores. Todavia, mesmo com uma análise superficial do discurso que é proferido pelos trabalhadores, é possível apontar um motivo comum: a indignação.
As condições de trabalho que as empresas-plataformas impõem aos seus trabalhadores, e o silêncio do Estado brasileiro em reconhecer o vínculo empregatício entre ambos, promove criminosas condições de trabalho e precarização da vida. Não são raros os depoimentos de motoristas por aplicativo que rodam por horas no trânsito sem nenhum tempo reservado para repouso, banheiro ou alimentação, ou então registros de entregadores deitados em calçadas com suas bags.
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Ainda sobre a solidariedade com esses trabalhadores, ela não envolve necessariamente o boicote permanente às plataformas digitais, que continuarão com o mesmo modus operandi ao se ampararem nas carências urbanas estruturais, bem como na financeirização da economia. Essa solidariedade vai além, inclusive, de uma avaliação de cinco estrelas pelo trabalho realizado, ou mesmo da doação dos poucos reais que são sugeridos pelas plataformas como gorjeta depois da prestação do serviço.
Precisamos avançar com a reflexão acerca do significado do estabelecimento de vínculos de solidariedade com os trabalhadores por plataformas digitais, e, mais do que isso, em formas de ampliá-los. Reconhecer que são trabalhadores subordinados e superexplorados pelas empresas-plataforma é um primeiro passo; legitimar suas reivindicações e formas de ação e organização coletiva, um segundo; se somar nessas ações e propagar as constantes denúncias que realizam, um terceiro. Mas é preciso ir além.
No plano das instituições parlamentares e jurídicas, várias tarefas se desdobram. Precisamos, por exemplo, elaborar e aprovar uma legislação que regula esse tipo de trabalho e que conceda direitos aos trabalhadores, além de instituir normas que imponham limites à atuação das empresas-plataforma, estabelecendo, inclusive, a arrecadação de impostos condizente com seus exorbitantes lucros no país.
Há, ainda, a necessidade de pactuarmos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve abarcar esse conjunto de trabalhadores, lhes garantindo os mesmos direitos dos trabalhadores já formalizados — e, evidentemente, lutar em defesa da permanência e ampliação desses direitos.
Nas universidades, precisamos formar profissionais sensíveis às demandas desses trabalhadores — desde a saúde do trabalho, com olhar integral ao bem-estar dessas categorias, até o direito, visando a defesa do reconhecimento do vínculo empregatício a essas categorias. Ademais, precisamos formar pesquisadores que, com uso dos instrumentos metodológicos apropriados, conseguirão contribuir com análises precisas e possíveis soluções criativas para intervenção desta realidade.
Além disso, os movimentos sociais, e, dentre eles, o próprio sindicalismo, precisam elaborar formas de se aproximar desses trabalhadores, ligando as demandas corporativas às pautas mais amplas; conectando a realidade imediata aos impactos que são gerados pela prevalência da ordem do mercado, que precariza a vida e sucateia direitos e serviços universais.
A título de ilustração, três possíveis caminhos poderiam ser estabelecidos entre o sindicalismo e as categorias formalizadas junto aos trabalhadores por plataformas digitais. O primeiro deles, a luta contra o aumento do preço do combustível, que atinge a classe trabalhadora como um todo, e particularmente os motoristas e entregadores por aplicativo. Essa luta poderia ser vinculada à denúncia das políticas de impostos do governo Bolsonaro, possibilitando que os petroleiros, categoria bem estruturada, encontrassem solidariedade em suas greves e mobilizações em defesa das empresas estatais e do emprego público, ao estender suas pautas e ações de solidariedade para essas categorias em notável crescimento.
A conexão da falta de prioridade na fila de vacinação aos motoristas e entregadores por aplicativo com a ausência de uma gestão efetiva de combate ao coronavírus poderia ser um segundo caminho. Tal ação possibilitaria tanto o diálogo dos trabalhadores da saúde, da educação e demais serviços públicos com essas categorias, como também poderia aumentar as fileiras nas lutas mais gerais em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da ciência e da tecnologia.
Um terceiro caminho seria a construção de um programa em defesa da indústria brasileira e do setor automotivo, pautando a produção e o consumo do mercado interno com vistas a esses trabalhadores, dando resposta, ainda que de baixo alcance, ao cenário de desindustrialização.
O próprio movimento sindical diz — e faz — muito pouco com relação aos trabalhadores por plataformas digitais.
Se por um lado, há algumas experiências concretas de sindicatos reconhecidos oficialmente pelo Estado que buscam se aproximar desses trabalhadores, bem como a conformação de coletivos e associações que se reivindicam politicamente como sindicatos dessas categorias, por outro, a cúpula do sindicalismo ainda não parece ter traçado um plano de ação visando formalizar esse tipo de trabalho e/ou avançar efetivamente com a organização desses trabalhadores, ainda informais.
Neste sentido, ressalta-se que as três maiores centrais sindicais do Brasil, que atuam com destaque no setor de comércio e serviços privados, onde se insere o trabalho por plataformas digitais, nada disseram sobre o boicote, o breque e o apagão.
A revitalização das práticas e discursos do sindicalismo para que esse agente político possa influenciar a sociedade, os programas de governo e as legislações, de modo geral, é um desafio a ser superado pelo movimento internacional dos trabalhadores há pelo menos três décadas. As particularidades históricas e estruturais do país, e as recentes alterações no mercado de trabalho brasileiro com a plataformização do trabalho, tornam ainda mais complexas as respostas do sindicalismo.
As entidades de base e as organizações da cúpula do sindicalismo não podem ignorar o espaço que vem sendo ocupado pelas empresas-plataforma e seus modos de gestão, organização e controle do trabalho: é preciso analisar profundamente essa realidade no tempo presente, construir respostas organizativas para esses trabalhadores e proporcionar alternativas a essa forma de superexploração do trabalho que são urgentes.
*Eduardo J. R. Pereira é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (PPGCP/IFCH/Unicamp). É jornalista, escritor e militante do Levante Popular da Juventude e da Consulta Popular.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Anelize Moreira
