O Senado Federal enterrou a proposta de nova Reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro, nesta quarta (1), ao rejeitar, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1045. Com isso, mandou um recado ao governo (apresente um projeto decente para geração de empregos) e outro à Câmara dos Deputados (respeite os vizinhos).
A reforma foi embutida em uma MP editada originalmente para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas e empregos. Com a intervenção do Ministério da Economia, o texto ganhou dezenas de emendas estranhas à proposta original na Câmara, os chamados "jabutis". Tornou-se uma Reforma Trabalhista.
Entre as mudanças, estavam programas de empregos que precarizavam relações de trabalho, limavam proteções, reduziam a renda dos trabalhadores, criavam categorias de empregados de "segunda classe" e pioravam as condições de serviço dos mais jovens. Mas também alterações em leis cortando horas extras, dificultando o acesso à Justiça gratuita e até atrapalhando a fiscalização de trabalho escravo.
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O texto ganhou a antipatia de senadores da oposição, de independentes e até de aliados do governo pelo conteúdo, mas também pela forma como foi apresentado: cheio de jabutis, com pouco tempo para discussão (a MP caducaria no dia 7 de setembro) e sem a certeza de que a Câmara respeitaria mudanças feitas pelo Senado.
Ainda estava fresca na memória dos senadores o passa-moleque da MP 1040, que simplificou regras de abertura de empresas e reduziu a burocracia nos negócios, em que jabutis retirados pela Presidência da casa foram reinseridos posteriormente pelos deputados.
"Este é um procedimento absolutamente indevido, inaceitável, que fere o processo legislativo, que fere a soberania de cada uma das instituições, a independência e autonomia de cada uma das instituições", afirmou o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no dia 5 de agosto.
Rebelião de senadores contra os 'jabutis'
Nada adiantou o líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ter costurado um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que fossem removidas as alterações na CLT do projeto - como o afrouxamento da fiscalização ou a redução da Justiça gratuita. Bezerra chegou a colocar seu cargo em jogo para garantir a aprovação. O clima no Senado, porém, era mais de "ahã, Claudia, senta lá".
"É uma rebelião contra essa prática dos 'jabutis' de forma exagerada. Não dá para introduzir matéria estranha a toda a hora, com votação no plenário em regime de urgência, com pareceres exarados no último momento", afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em 2017, o Senado Federal abriu mão de seu papel de câmara revisora deixando passar a Reforma Trabalhista sem a aprovação das mudanças desejadas pelos senadores sob a justificativa de que o país tinha pressa.
Como consequência, houve muito ranger de dentes porque não foi honrado o compromisso de que essas propostas seriam aprovadas em forma de nova lei logo na sequência. Agora, ao que tudo indica, o Senado aprendeu a lição.
A má qualidade do projeto, sob o ponto de vista dos trabalhadores, também foi tema constante das conversas entre os senadores no plenário nesta quarta.
Governo está em dívida quanto à política para empregos
O resultado da votação também foi um recado quanto à insatisfação de senadores frente aos últimos movimentos de Jair Bolsonaro - mesmo parlamentares da base querem que o governo pare de fomentar o caos e trabalhe.
Cobrado por um projeto nacional de geração de postos de trabalho decentes sociedade diante de 14,4 milhões de desempregados, o governo Jair Bolsonaro tem defendido um receituário que reduz direitos em nome de uma hipotética abertura de vagas.
A história recente mostra, contudo, que apostar no crescimento do número de empregos através da flexibilização de regras trabalhistas e de proteções não funciona. Pelo contrário, precariza ainda mais a vida dos vulneráveis.
"Após quatro anos da aprovação da Reforma Trabalhista, essa aposta não deveria mais fazer sentido, em razão da inegável piora nos indicadores de desemprego, de subutilização da força de trabalho e de precarização da ocupação e emprego no país", afirmou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota técnica sobre a MP 1045.
O governo Bolsonaro aproveitou o momento de fragilidade da economia trazido pela pandemia para justificar a aprovação de mudanças estruturais embutidas nas justificáveis medidas emergenciais da MP 1045.
Há uma certa coerência nisso. Afinal, Bolsonaro criticou duramente, nas eleições, proteções conquistadas por trabalhadores em décadas de lutas. Em sabatina a empresários em julho de 2018, deixou claro que "o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego". E um mês depois, propôs que jovens tivessem menos direitos ao ingressar no mercado de trabalho.
Para sobreviver à crise, trabalhadores expulsos do mercado formal tornaram-se vendedores de comida na rua e motoristas e entregadores de aplicativos. Para o governo, são empreendedores. Para os críticos, são precarizados.
Discussões sobre como melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população deveriam ser prioridade do Palácio do Planalto. Jair, contudo, prefere viajar o Brasil para inaugurar pinguela, andar a cavalo e ameaçar o STF.
