O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta sexta-feira (27), que o governador do estado, João Doria (PSDB), não pode barrar os protestos populares contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previstos para o próximo 7 de Setembro na capital, desde que eles se deem em pontos distintos aos das manifestações pró-governo, agendadas para ocorrer na Avenida Paulista.
O mandatário tucano havia dito, na última quinta (26), que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tinha proibido o ato dos opositores no território estadual por supostas questões de segurança.
::Após decisão judicial, ato contra Bolsonaro no dia 7 de setembro será no Vale do Anhangabaú::
As entidades políticas de oposição que articulam o protesto contra o governo Bolsonaro já haviam divulgado, no dia anterior, a mudança de local da manifestação, desta vez prevista para o Vale do Anhagabaú, região central da capital.
Com a manutenção da proibição por parte do governo local, os grupos em questão inauguraram uma disputa judicial e obtiveram a liminar favorável ao protesto do segmento.
A decisão desta sexta (27), dada pelo juiz Rodolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, pontua que a liberdade de manifestação é um direito legal e que “não há vedação possível” para isso.
“É da essência democrática, inclusive, que sejam não apenas permitidas, mas, em realidade, porque não é preciso permissão, que não sejam impedidas, respeitadas as balizas constitucionais”, argumenta o juiz, ao citar o Artigo 5º da Constituição Federal e a importância da “pacificidade”.
:: Por ferir regimento da PM-SP, policiais que apoiarem atos antidemocráticos podem ser expulsos ::
O ato pró-governo está marcado para ocorrer na Avenida Paulista com a presença de Bolsonaro e tem vinculação com bandeiras autoritárias, como é o caso do coro dos extremistas pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O campo rivaliza com a oposição à gestão, que condena os atos antidemocráticos e projeta, também para o dia 7, o tradicional Grito dos Excluídos, manifestação que ocorre anualmente em diversos pontos do país.
O segmento dos opositores que organizam o ato contra Bolsonaro inclui movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e outros coletivos reunidos na Campanha Nacional Fora Bolsonaro.
Edição: Vinícius Segalla
