Diversos atos nesta sexta-feira (27) marcam os 10 anos da morte de seis pessoas, incluindo o motorneiro Nelson, no acidente com um bonde de Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro. Moradores, movimentos populares e políticos também cobram o governador Cláudio Castro (PSC) pela restituição das linhas de bonde. Alguns trechos estão desativados desde o acidente em 2011.

O Bonde de Santa Teresa existe desde a segunda metade do século XIX - funcionando primeiro por tração animal e há mais de 100 anos com sistema eletrificado. O meio de transporte já foi homenageado em canções e poemas, como neste de Carlos Drummond de Andrade: "Meu diário bergantim, meu aeroplano, minha casa particular aberta ao povo, eu te saúdo, te agradeço; e em pé no estribo, agarrado ao balaústre, de modesto que é, faço-te ilustre”.

Apesar da fama e do tombamento em 1984 pelo Patrimônio Histórico Estadual, os dias que sucederam o acidente, em 27 de agosto de 2011, testemunharam o descaso e o crime das autoridades estaduais com os bondes do bairro. Na semana passada, uma audiência pública reuniu diversos segmentos sociais para mapear os erros em busca de soluções para o funcionamento do bondinho.

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As decisões judiciais contrárias às ações do governo estadual e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), que administra o serviço, datam de 2012, um ano depois do acidente. Na época, a Justiça deu liminar para suspender um edital de licitação por não apresentar um plano básico de implementação do sistema e por desrespeitar os atos de tombamento dos bondinhos.

Na audiência, que aconteceu de forma online, um representante do Ministério Público lembrou que uma sentença judicial de 2009, antes do acidente, foi alvo de recursos por parte do governo do Rio. Logo em seguida, a decisão de uma desembargadora fez o processo retroceder, ao determinar uma perícia e suspender a eficácia de multa pelo descumprimento dos cronogramas contidos na sentença até que houvesse uma previsão de conclusão das obras.

"Questionamos a perícia judicial em diversas oportunidades e estamos tentando executar o comando da sentença, que é o que temos de concreto, mas precisamos ultrapassar essa fase. O perito repete os termos genéricos de um contrato de 2013 com as obrigações das reformas pelo Estado. Não conseguimos chegar a um acordo sobre o que essa perícia poderia trazer de útil ao comando da execução da sentença", disse o promotor de Justiça Felipe Cuesta durante o debate.

"Negócios" do Estado

Presidente da Associação de Moradores de Santa Teresa (Amast), Paulo Saad vem reunindo dados de pelo menos 10 anos e tem argumentos para criticar o governo do estado. Segundo o representante do bairro, o governo "preferiu fazer negócios" em vez de recolocar os bondes nos trilhos. Dentre as infrações cometidas, está o descarte de bondes tombados como patrimônio cultural, que foram tirados de circulação e desmontados em Três Rios, município do estado do Rio.

"Quando saiu a sentença determinando que o governo restaurasse os bondes pendentes de reforma no prazo de 60 dias, o governo preferiu fazer negócio. Fez histeria em relação à segurança do bonde, que circula há 100 anos, suspendeu o funcionamento do serviço e tivemos, com isso, seis anos de atraso. Ainda hoje, há locais, como o Largo das Neves, que não veem bonde há 10 anos", aponta Saad.

Quando o assunto é a segurança dos bondes, a opinião dos moradores de Santa Teresa e de quem sempre utilizou o transporte costuma ser unânime. Saad costuma ser acompanhado quando afirma que o governo colocou em circulação "simulacros de bonde" e que os antigos não eram pouco seguros. Na época da morte do motorneiro Nelson, que ainda conseguiu salvar dezenas de pessoas que estavam no bonde, o governo da época tentou atribuir a culpa do acidente a uma suposta "falha humana".

Tarifa de R$ 20

Em 2018, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar denúncias em transportes públicos concluiu, em relatório elaborado pelo deputado Eliomar Coelho (Psol), que houve falta de manutenção do sistema por anos seguidos, o que culminou no acidente com a morte de seis pessoas.

A CPI também pediu a extinção da tarifa turística de R$ 20 do bonde de Santa Teresa, mas o governo não acatou o relatório.

Entre outras acusações, a Amast responsabiliza o governo estadual por reduzir a oferta de bondes para moradores, trabalhadores e turistas. Segundo a associação de moradores do bairro, eram mais de 12 bondes e hoje restam seis, sendo outros dois usados como auxiliares.

A CPI constatou em 2018: "Hoje, existem cinco bondes supostamente modernizados, em operação, sendo que três circulam, um fica em manutenção e um de reserva, num trajeto de pouco mais de 2 km entre a estação principal, no Centro do Rio, e o Largo dos Guimarães, em Santa Teresa".

Entre as demandas do relatório final da comissão na Alerj, estava a extinção da tarifa turística de R$ 20, mas o direcionamento jamais foi atendido pelo governo estadual.

Segundo a Amast, pouco ajuda lembrar que os moradores de Santa Teresa - somente os cadastrados - têm acesso gratuito no transporte. A tarifa de R$ 20, afirma o representante da associação de moradores, “exclui enquanto opção de transporte urbano” e “transforma o bonde em proposta de atração turística, como é o teleférico do Pão de Açúcar e o trenzinho do Corcovado”.

Além do custo, o baixo número de bondes circulando e o horário restrito de 10h às 15h dão o caráter turístico do transporte. Entre as reivindicações, moradores de Santa Teresa querem que a jornada de operação seja de 6h às 23h. "O bonde passa de 30 em 30 minutos e quase sempre sem lugar para o morador. Queremos o bonde para o povo, os idosos, os estudantes”, diz Saad.

Privatização

A privatização é outro fantasma que ameaça o transporte público que é um símbolo do bairro carioca. Nos últimos, o mal serviço prestado no modal fez com que micro-ônibus passassem a subir pelas ruas sinuosas de Santa Teresa. Mas o número de ônibus nas ruas é escasso e o serviço piorou nos dois últimos anos por conta da pandemia. Nas páginas de moradores em redes sociais chovem reclamações.

O relatório da CPI mapeia os passos do governo estadual para precipitar a privatização dos bondes:

"Esta falta de recursos, principalmente no período entre 2007 e 2014, quando o Estado recebeu inúmeros aportes do governo federal e tinha farto acesso a crédito, inclusive internacional, pode ser classificada, portanto, como um grande projeto de governo, que já vislumbrava, há tempos, uma desqualificação do bonde como modal de transporte público”.

Programação desta sexta-feira vai lembrar os 10 anos do acidente com seis mortos e mais de 50 feridos / Reprodução

Um edital recente do governo propôs a privatização do transporte, excluindo ainda o ramal Paula Mattos, considerado importante para muitos moradores e cujo trajeto está interrompido desde a época do acidente. Na proposta privatizante, o bonde vai até a estação de Silvestre para fazer a conexão com o já privatizado bonde do Corcovado. Há 15 anos houve outra tentativa de entrega do modal à iniciativa privada.

Uma outra linha de ação defende que o tema seja levado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), no intuito de que ele se sensibilize com o descaso e municipalize os bondes, entendendo que essa é uma das principais marcas de um dos bairros mais visitados do Rio e um dos mais fortes cartões postais da capital fluminense.

"Essa integração do estado com o município é fundamental. A Prefeitura tem que entrar nessa batalha, a Câmara Municipal inteira, é uma frente ampla pelo bem comum para a população e para quem visita Santa Teresa também. Só com pressão a gente evita a privatização, só com muita luta a gente resgata o bondinho, criminosamente maltratado", argumentou durante a audiência pública o vereador Chico Alencar (Psol), que é morador do bairro.

O que diz o governo

O representante da Secretaria estadual de Transporte (Setrans-RJ), Pedro Castilho, disse que o governo assumiu no último dia 5 a presidência da Central RJ, que administra o serviço. Segundo ele, só agora é que "começaram a tomar pé da situação, sobretudo no que pesa a ação transitada em julgado da sentença", disse ele, referindo-se às determinações judiciais paralisadas por recursos do próprio Estado.

Segundo o representante da Setrans-RJ, o bonde teve 418 mil passageiros em 2018 e que em 2021 esse número não chegará a 70 mil. Ele afirmou, contudo, que a secretaria vai estudar a ampliação dos horários, sem negar que haverá novas tentativas de privatização.

"Não vamos medir nossos esforços no que diz respeito à boa prestação de serviços, tenha o governador mais adiante a iniciativa de privatizar ou não".

Edição: Mariana Pitasse