Alegando garantir direitos de assentados da reforma agrária, o Projeto de Lei 410 de 2021, de autoria do governador de São Paulo, João Doria, favorece a formação de novos latifúndios no estado. Lideranças sem-terra avaliam que o projeto também pode ser uma armadilha para famílias de trabalhadores rurais que, na busca da titulação da propriedade, podem perder o direito à terra
A proposta está tramitando em regime de urgência no legislativo, por determinação do governador, o que limita a participação social e a possibilidade de alterações no projeto. São mais de 7 mil famílias assentadas da reforma agrária pelo estado de São Paulo.
O Projeto de Lei 410 de 2021 na prática privatiza os assentamentos e pode prejudicar a produção de alimentos no estado. Isso porque a proposta permite que os trabalhadores rurais se tornem proprietários definitivos das terras e não mais beneficiários com concessão de uso de terras públicas.
Para a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Kelli Mafort, o projeto ataca os sonhos das famílias assentadas e cria uma ilusão que pode prejudicar muitas delas no futuro.
“O governador Doria quer que esses assentados sejam proprietários de terra. Eles poderão colocar essa terra numa garantia bancária diante de um financiamento e, se não pagarem, o banco pode tomá-la. O assentado vai poder especular, vender, então o que ele quer é tornar a terra um balcão de negócios, mexendo com os sonhos das famílias”, destaca a dirigente.
Segundo o texto, proprietários rurais que venham a adquirir as terras de assentamentos, encontrarão limitações para evitar a criação de novos latifúndios no estado. No entanto, a dirigente do MST explica que o projeto possui brechas que permitem, sim, a concentração, confirmando um ataque à reforma agrária idêntico ao pretendido pelo governo de Jair Bolsonaro.
“O PL tem algumas armadilhas. Uma delas é que existem condições resolutivas no projeto de lei e, se não forem cumpridas, o assentado perde o título. Uma dessas condições é que os assentados têm que pagar 10% do Valor da Terra Nua (VTN). Mas, infelizmente, em algumas regiões do estado de São Paulo onde as terras estão muito valorizadas, isso significa R$ 100 mil, R$ 150 mil. Estamos em uma crise econômica, em uma pandemia, como os assentados vão pagar por essa terra? E em qual tempo e condição? Isso o PL não fala, isso estará na caneta do governador que via decreto vai decidir as condições. E os assentados podem perder a terra, a casa, tudo o que eles têm. É uma política nefasta”, completa a dirigente do MST.
O Jornal Brasil Atual também traz atualizações sobre o 27° Grito dos Excluídos. Os movimentos populares que organizam a manifestação estão recorrendo da decisão do governador de São Paulo, João Doria de priorizar a realização do ato bolsonarista no dia 7 de setembro na Paulista.
Alegando que apoiadores de Bolsonaro entraram primeiro com pedido de uso da Avenida Paulista no dia 7 de setembro, João Doria determinou que só bolsonaristas poderão se manifestar na Paulista.
O governo de João Doria definiu a preferência com base em decisão judicial de junho do ano passado, que proíbe ocupação da Avenida Paulista por grupos de lados políticos opostos no mesmo dia e estabelece a alternância do local.
Segundo Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular, essa decisão é equivocada pois no dia em que o 11º Batalhão da Polícia Militar alega que houve duplicidade e a esquerda ficou com a preferência, na verdade, não houve duplicidade.
Para Josué Rocha, da coordenação nacional do MTST e membro da Frente Povo sem Medo, Doria tenta se desvencilhar da imagem relacionada ao Bolsonaro "mas, quando precisa escolher um lado, escolhe o lado bolsonarista".
*Com informações de Rodrigo Gomes e Larissa Bohrer, para a Rádio Brasil Atual.
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