O Tribunal de apelação de Londres decidiu reabrir, nesta terça-feira (27), um processo de R$ 35 bilhões contra a mineradora anglo-australiana BHP, responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) em 2015.
A empresa é uma das controladoras da Samarco, que atua com a atividade mineradora na cidade. A decisão faz parte de uma ação coletiva movida por um escritório internacional de advocacia que representa as vítimas do maior crime ambiental do Brasil, aproximadamente 200 mil brasileiros, entre indivíduos, empresas, municípios e organizações.
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O grupo vinha tentando resgatar o processo desde novembro do ano passado, quando o Tribunal Superior havia suspendido a ação e a decisão acabou sendo mantida por um juiz do tribunal de apelação em março. Com a reabertura, a expectativa é que a decisão pressione também a justiça brasileira nos processos que tramitam no país, como observa o morador de Bento Rodrigues e integrante da Comissão de Atingidos pela Barragem do Fundão, Mauro Marcos da Silva, à repórter Júlia Pereira, da Rádio Brasil Atual.
“O respaldo que essa decisão da justiça britânica dá para a gente, vítimas desse crime, é que dê celeridade nas tratativas que estão na justiça brasileira. E que as empresas se movimentem mais a fim de buscar uma reparação mais célere. Porque o que a gente tem até hoje são ações para minimizar. E, em contrapartida, as empresas vêm auferindo lucro, buscando investimentos e muitas das vezes jogando com a dor e a defesa das vítimas”, afirma o atingido.
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Sem justiça
O rompimento da barragem, que era administrada pela Samarco, entrou para a história em 5 de novembro de 2015 como o maior crime ambiental do país. O desastre deixou 19 pessoas mortas e localidades mineiras inteiras devastadas pela lama de rejeitos que se espalhou até a bacia do Rio Doce, onde mais de 50 milhões de metros cúbicos de poluentes foram derramados.
Quase seis anos desde a tragédia, ninguém foi responsabilizado judicialmente. Diante dessa insatisfação, foi criada a ação coletiva contra a BHP.
Os atingidos também se queixam que o processo de reparação tem sido lento, como destaca a assessora técnica da confederação das Cáritas em Minas Gerais Letícia Aleixo. À reportagem, a assessora crítica que as empresas adotem um critério “insuficiente de legibilidade para os processos de reparação”. O que não reconhece “várias categorias de dano”.
“Essas famílias aguardam há seis anos a possibilidade de retornar para suas vilas, vidas e para as relações sociais no âmbito dessas comunidades que foram destruídas não só fisicamente, mas em esferas materiais. As comunidades também se queixam de uma série de novas violações. Como o sentimento de estarem sendo pressionados a receberem indenizações que não seriam compatíveis à proporção do dano que eles sofreram. Até a necessidade de se exigirem das vítimas provas de danos que são impossíveis de serem produzidas, uma vez que várias coisas se perderam. Há uma dificuldade de reconhecimento da condição de atingido e atingida”, contesta a assessora.
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Multas não foram pagas
Assim como a reparação das vítimas, o pagamento das multas pelos crimes ambientais também caminha a passos lentos. É o que denuncia a coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da ONG Conectas Direitos Humanos, Julia Neiva. De acordo com ela, o Brasil cria um “cenário de impunidade”.
“A maior parte das multas ambientais ainda não foi paga. O que é realmente algo que faz parte da realidade socioambiental no Brasil, não pagar multas, o descumprimento. Tem havido um processo de reconstituição do ambiente, mas não de forma totalmente adequada. A gente tem uma perspectiva socioambiental, então, não adianta só reconstruir o que foi destruído em termos ambientais. Tem que também garantir os direitos das pessoas e comunidades que viviam nesses locais. A mensagem que é dada (pela justiça brasileira) é ‘não tem problema, não haverá responsabilização’. Os processos estão parados, as multas não foram pagas e a gente cria esse cenário de impunidade”, lamenta Julia.
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Em nota à imprensa, a BHP afirmou, contudo, não concordar com a reabertura de processo no Reino Unido. “As questões levantadas pelos autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil”, comunicou.
