Por 49 votos a zero, contabilizando uma ausência, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Junior (sem partido), conhecido como Dr. Jairinho. O caso é inédito na Casa.
O vereador Tarcísio Motta (Psol) durante a sua fala na votação destacou que ninguém pode prevalecer do uso do poder para se beneficiar.
"Temos o dever de dizer que o cargo de vereador não pode ser usado para permitir que qualquer pessoa use do poder e prestígio para se safar de crimes. O cargo não pode ser um escudo para impedir que ele seja investigado", disse.
Já Reimont (PT) ressaltou a necessidade de pedir perdão à família de Henry. "Quando um membro deste parlamento encontra-se privado de liberdade, preso, pela morte de uma criança de 4 anos. O que estamos falando é que há uma perda de humanidade", afirmou.
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O advogado de Jairinho, Berilo Martins da Silva Neto, defendeu o seu cliente afirmando não existirem provas materiais contra ele.
"Não podemos falar em quebra de decoro parlamentar, pois não existem provas inequívocas dos fatos imputados a indicar os elementos de autoria e materialidade da prática do delito. Os senhores viram vídeos do Jairinho torturando ou dando uma banda contra o menino Henry?", destacou Neto.
A sessão não contou com a participação do vereador Doutor Gilberto (PTC), que apresentou um atestado médico, dizendo que está de repouso absoluto durante dois dias por causa de um procedimento cirúrgico odontológico.
Na última segunda-feira (28), o Conselho de Ética da Casa aprovou, por unanimidade, o relatório pela cassação do ex-vereador. Os sete integrantes do Conselho deram parecer favorável pela cassação.
Jairinho esteve por 17 anos como vereador pelo Rio de Janeiro. Nas eleições do ano passado, somou 16 mil votos. Ele foi eleito pela primeira vez em 2004, aos 27 anos, herdando os passos eleitorais do pai, o coronel da Polícia Militar e atual deputado estadual, Jairo Souza Santos Júnior (Solidariedade).
O crime
O ex-vereador e a mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, estão presos desde o dia 8 de abril. As investigações da Polícia Civil indicam que o vereador agredia o menino com chutes e pancadas na cabeça e a mãe sabia.
O laudo médico aponta que o menino teve hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que indicam traumas anteriores à morte.
Edição: Mariana Pitasse