Moradores de Caraíva, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia, divulgaram nota denunciando um suposto lobby do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em favor de um empresário mineiro que resiste a uma decisão judicial para demolir um deck com irregularidades ambientais.
Os integrantes do Conselho Comunitário e Ambiental e a Associação dos Nativos de Caraíva afirmam que o empresário Airton Vargas, conhecido como Lunabel, mantém "relações e cumplicidades com o mais alto escalão do governo federal". Eles citam especificamente seu encontro com Salles em maio deste ano.
"Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal", afirmam. "Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva."
Em 17 de maio, Salles teria se hospedado na mansão de Lunabel durante sua estadia na região da Costa do Descobrimento. Na data, ele participou da inauguração de projeto ambiental da empresa Naturalle, em Santa Cruz de Cabrália, município próximo à vila do sul baiano.
As entidades de Caraíva apontam que Lunabel descumpre ordens legais para demolir o deck que construiu em sua mansão em 2004. A estrutura ultrapassa a margem do Rio Caraíva e impede a passagem de pedestres. Desde a sua construção, ela é questionada por moradores.
No site do Ibama, consta que, em julho de 2004, o fiscal do órgão, Hélvio Luiz Côvre, foi ao local e multou Vargas em R$ 50 mil pela construção do deck. A infração foi registrada no órgão em 11 de agosto de 2008. Como o caso foi judicializado, a multa nunca foi paga.
Reprodução de página de edição do jornal A Tarde, da Bahia, publicada em 2004, ano de construção do deck / Reprodução/A Tarde
Em 2004, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também ordenou a demolição do deck. Três anos depois, em 2007, moveu ação civil pública contra o empresário. Em 2010, a Vara de Eunápolis deu ganho de causa ao órgão de preservação. O caso, no entanto, foi levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Os moradores de Caraíva citaram decisão, de 3 de novembro de 2015, em que o TRF1 ordenou “a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado” e que a sentença “não se submeteria mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario". Na mesma data, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer favorável à demolição
Quase cinco anos depois, em cumprimento à decisão, em 25 de março de 2020, a sede da Justiça Federal de Eunápolis solicitou à Prefeitura de Porto Seguro que promovesse "a demolição do deck num prazo de 30 dias (...) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado Airton Vargas em cumprir a obrigação”.
Em 31 de março do ano passado, uma decisão da Prefeitura de Porto Seguro ordenou novamente a Airton Vargas a "demolição imediata" do deck. O auto de fiscalização foi anexado pelos moradores de Caraíva no manifesto.
Documento da Prefeitura de Porto Segura (BA) atestando a ordem para demolição imediata / Reprodução/ANAC e CCAC
As entidades também apontam que o deck foi cercado por um arame cortante eletrificado. Segundo os moradores, o equipamento traz risco de morte para crianças e banhistas.
Foto registrada em agosto de 2017 mostra deck cercado com arame cortante eletrificado / Reprodução/CCAC
A defesa do empresário, em nota enviada à reportagem da revista Carta Capital publicada em maio deste ano, alega ter obtido autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro em 2004 para o deck e que não sabia dos processos movidos no Iphan e no Ibama.
Leia a íntegra da nota
Caraíva, Porto Seguro, 10 de junho de 2021
APELO: Demolição imediata do deck edificado no rio Caraíva e acima da praia fluvial de Caraíva
Vimos pela presente carta solicitar às autoridades competentes, nos termos da decisão da Prefeitura Municipal de Porto Seguro datada de 31 de março de 2020*, a demolição imediata do deck edificado no ano de 2004 por Airton Vargas (conhecido como “Lunabel”), localizado sobre o rio Caraíva e acima da praia fluvial, em desafio as leis de proteção e preservação ambiental vigentes.
Em publicação recente na mídia nacional ficou demonstrado que as relações e cumplicidades de Airton Vargas com o mais alto escalão do Governo Federal, atualmente com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, (clique aqui para ver), permitiram que ao longo dos últimos 17 anos fosse evitado o cumprimento das múltiplas decisões judiciais que ordenaram a demolição do referido deck.
Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal.
Em 3 de novembro de 2015 o parecer de força executória do TRF1 em Brasília ordenou “a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado” e que a sentença “não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario". Em 25 de março de 2020, a Justiça Federal de Eunápolis solicitou a Prefeita de Porto Seguro que “promova a demolição do deck num prazo de 30 dias (...) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado AIRTON VARGAS em cumprir a obrigação”. Em 26 de março de 2020, o Procurador Geral do Município de Porto Seguro solicitou “a demolição do deck no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.
Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva.
Respeitosamente,
CCAC - Conselho Comunitário e Ambiental e ANAC - Associação dos Nativos de Caraíva.
\
Visão aérea mostra deck impedindo passagem de pedestres pela margem do rio / Reprodução/CCAC
CORREÇÃO: A primeira versão desta reportagem afirmava incorretamente que o deck irregular seria de um hotel construído por Ailton Vargas. Na realidade, a construção ocorreu em sua mansão particular. A informação foi corrigida.
Edição: Leandro Melito
