O veto do governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), ao Projeto de Lei 1525/2019 que institui o Programa Mulheres na Política no estado do Rio foi derrubado na última quarta-feira (9) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo do PL é incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e decisão.
A deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), autora do projeto, lembrou que o Brasil tem uma sub-representação das mulheres nos espaços de decisão. Segundo ela, na Câmara Federal são 10% de mulheres e na Alerj são 13 deputadas num universo de 70 parlamentares.
“Formulamos política pública a partir de nossa realidade material, como a garantia de vagas nas creches, luta pela ampliação da licença-maternidade e paternidade, luta pelo fim da violência policial e por um transporte público seguro. Para além de formular políticas públicas específicas, debatemos orçamento a partir de questões de gênero e raça e atuamos para todes”, afirmou a parlamentar.
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O texto da proposição prevê, entre outras ações, a elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema e instituição de calendário permanente de campanhas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. A lei deve ser publicada na próxima semana.
Edição: Jaqueline Deister