O veto do governador Cláudio Castro (PSC) ao Projeto de Lei (PL) nº1061/2019 que institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no Estado do Rio De Janeiro (PEPDDH/RJ) foi derrubado nesta quarta-feira (9).
O PL, de autoria dos deputados estaduais André Ceciliano (PT) e Renata Souza (PSOL), pretende articular e adotar medidas para proteção e assistência aos defensores que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou criminalizados devido à sua atuação em prol dos direitos humanos.
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De acordo com o projeto, “considera-se em situação de risco ou vulnerabilidade, qualquer atentado à atividade pessoal ou institucional, podendo ser crimes tentados ou consumados como homicídio, tortura, agressão física, ameaça, intimidação, difamação, prisão ilegal e arbitrária, falsa acusação, além de retaliações de natureza política, religiosa, econômica, cultural, de origem, etnia, sexo, cor, raça e idade.”
A deputada Renata Souza comemorou nas redes sociais a vitória. Segundo ela, “defender o óbvio virou atividade de alto risco, por isso, essa vitória é do povo, da democracia”, escreveu.
VITÓRIA: Derrubamos o veto do gov. ao proj. de Lei de minha autoria, c/ @AndreCeciliano , q cria o programa de proteção a jornalistas, defensores de direitos humanos e ambientalistas. Defender o óbvio virou atividade de alto risco, por isso, essa vitória é do povo, da democracia.
— Renata Souza (@renatasouzario) June 9, 2021
Edição: Jaqueline Deister