O problema orçamentário que vem atingindo universidades federais em todo o Brasil afeta também o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Em comunicado à imprensa na última segunda-feira (31), a instituição federal informou que um bloqueio de R$ 7 milhões feito pelo Ministério da Educação (MEC) a impede de pagar despesas básicas. Com isso, o CPII pode fechar as portas a partir de setembro.

“A partir de setembro, com o orçamento na ordem em que está, teremos dificuldades para honrar com os compromissos já assumidos. Esse cenário compromete muito os investimentos necessários para a continuidade do ano letivo e para o funcionamento e a manutenção da instituição”, declarou Oscar Halac, reitor do Pedro II.

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Segundo o reitor, a preocupação começou no início de 2020, na discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com a aprovação em março da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), houve redução de R$ 500 milhões em 2021 em relação ao ano anterior para as instituições de Educação Profissional e Tecnológica – composta pelo CPII, Institutos Federais e Cefets.

O CPII teve redução de 3,5% em seu orçamento de custeio, que tinha previsão de R$ 40,7 milhões e caiu para R$ 39,3 milhões, com a aprovação da LOA. Após o corte, o MEC ainda anunciou um bloqueio de 18,13% do orçamento de custeio, que representa R$ 7,1 milhões do valor destinado ao pagamento de serviços como limpeza e vigilância, contas de água, luz, telefone e internet, compra de materiais de consumo e realização de obras de conservação.

"Além disso, dos R$ 989 mil previstos para o orçamento de investimento na LOA 2021, nem um centavo foi repassado à instituição. Essa verba custearia obras de ampliação ou de melhoria dos campi ou da Reitoria, assim como a compra de equipamentos", informou a reitoria do CPII.

Congresso

Outro ponto de atenção são os recursos de emendas parlamentares de 2020 destinados ao CPII, mas que ainda não foram repassados à instituição. Essa verba foi empregada na realização de obras, contratação de serviços e compra de equipamentos e materiais, beneficiando diversos campi. Mas sem receber parte do repasse, o CPII está inadimplente com empresas e fornecedores. A dívida gira em torno de R$ 2 milhões.

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“A cada ano dispomos de um orçamento reduzido para arcar com despesas que só aumentam. Afinal, os contratos assinados não deixam de ser reajustado a cada ano. Isso compromete a qualidade dos serviços prestados à nossa comunidade escolar e inviabiliza a possibilidade de ampliarmos a oferta de cursos e de vagas para que mais cidadãos possam se beneficiar da educação de excelência oferecida pelo CPII”, analisou Halac.

Pandemia

A suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia da covid-19 exigiu maiores investimentos em ações de Assistência Estudantil com o objetivo de garantir a permanência dos alunos em situação de vulnerabilidade. Mas em 2021 a previsão do orçamento para a Assistência Estudantil teve uma redução de 14,2% em relação ao ano anterior, caindo para R$ 7,2 milhões.

Em 2020, o CPII contemplou 4.369 estudantes com os auxílios de Assistência Estudantil. A medida só foi possível devido ao remanejamento de recursos que seriam destinados a outras ações - como merenda escolar, participação estudantil em eventos, pagamento de bolsas de monitoria e de pesquisa - às despesas com os auxílios estudantis. Caso contrário, estima-se que apenas metade dos estudantes poderia ter sido beneficiada.

Segundo a Coordenadoria Geral de Assuntos Educacionais, na pandemia o número de famílias que apresentaram demandas aos Setores de Assistência Estudantil, em 2020, foi significativamente ampliado em comparação aos anos anteriores. A expectativa é que esta tendência se mantenha ao longo de 2021, uma vez que muitas famílias atendidas pela Assistência Estudantil do CPII ainda sentem os impactos econômicos oriundos da crise sanitária.

"Em um ano em que ampliar as ações de Assistência Estudantil se fará mais necessário, a redução do orçamento destinado a elas pode comprometer o atendimento aos estudantes mais vulneráveis", ressaltou a reitoria do CPII na nota.

Edição: Eduardo Miranda