Na última terça-feira (25), um projeto de lei assinado pelo deputado Anderson Moraes (PSL) foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de autorizar a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
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O texto ainda estabelece a cessão onerosa dos bens móveis e imóveis para a iniciativa privada. O deputado propõe também que os bens que não puderem ser vendidos sejam transferidos para outras universidades estaduais, como a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
Na última semana, o parlamentar responsável pelo texto entrou na UERJ e arrancou uma faixa fixada no Pavilhão João Lyra Filho, com a frase: “Vacina no braço, comida no prato! Contra a destruição do serviço públicos. Fora Bolsonaro e Mourão”.
O ato foi postado nas redes sociais do deputado. No vídeo, ele ameaça os seguranças do campus e diz que vai arrancar qualquer faixa que tenha posições políticas diferentes das suas. Poucos dias depois, protocolou o projeto que pede a dissolução da universidade.
Vale lembrar que há não muito tempo atrás, nas eleições de 2016, Moraes foi candidato a vereador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Na época, no entanto, ele não usava o sobrenome e era conhecido como Anderson da Margareth. "Comunistas" e "esquerdistas" são termos usados pelo deputado no vídeo para tentar desqualificar o posicionamento político de professores e estudantes da UERJ.
VAGABUNDOS! Não podemos mais aturar essa “BALBÚRDIA” nas Universidades Públicas, quantas placas contra o Presidente colocarem eu vou tirar!
Posted by Anderson Moraes on Wednesday, May 19, 2021
No projeto de lei, como justificativa, Moraes diz que “é nítido o aparelhamento ideológico de viés socialista na Universidade, com clara censura ao pensamento acadêmico de outras linhas de visão de mundo”.
O parlamentar ainda argumenta que a universidade é um dos órgãos estaduais que mais causa impacto no orçamento do estado. Segundo ele, cada aluno da UERJ teria um custo mensal de R$ 4.523, excluindo o Hospital Pedro Ernesto, o que elevaria para mais de R$ 5 mil por aluno.
Para o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, a ação do parlamentar na universidade fere os preceitos de liberdade de expressão também a autonomia universitária. Já o projeto de lei é constrangedor.
“É tão estapafúrdia essa proposta que nem sei se ela deveria entrar em debate, mas de qualquer maneira, é importante lembrar que a UERJ é uma das principais universidades do Brasil e da América Latina. A UERJ é uma glória, um orgulho para o Rio e o Brasil. São tempos muito sombrios em que se constata a possibilidade que uma proposta como esta seja formalmente protocolada”, afirmou.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também repudiou a apresentação do projeto de lei. No início da sessão desta quarta-feira (26), ele garantiu que o texto não será votado. "Enquanto eu for presidente, não vota. É inconstitucional e isso seria atribuição do Poder Executivo", disse exaltando o papel da universidade na educação brasileira.
Edição: Mariana Pitasse