O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente ação cautelar protocolada no último dia 19 pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que pedia a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indigena Yanomami (TIY) e a adoção imediata de proteção às comunidades indígenas da TIY e dos Mundurukus, nos estados de Roraima, Pará, Amazonas e Mato Grosso.
As duas reservas e suas comunidades vêm sendo vítimas de ataques sistemáticos de garimpeiros, com armas e bombas, e que já resultaram na morte de pelo menos duas crianças yanomamis.
::Yanomamis denunciam morte de duas crianças durante ataque de garimpeiros em Roraima::
Assinada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, a decisão determina “à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Mundurucu, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco."
No mesmo documento, o ministro estabelece uma série de procedimentos que deverão ser atendidos pelas autoridades federais, a fim de garantir a efetividade das ações de segurança. São eles:
(i) está vedada à União a atribuição de qualquer publicidade às suas ações, devendo abster-se de divulgar datas e outros elementos, que, ainda que genéricos, possam comprometer o sigilo da operação, de modo assegurar sua efetividade;
(ii) eventuais providências que demandem a atuação deste Juízo quanto a tais ações deverão ser processadas nos autos sigilosos em que tramita o Plano Sete Terras Indígenas;
(iii) a União deverá entrar em contato com o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme orientado nos aludidos autos, para acompanhamento da operação, assegurada a cadeia de custódia da informação;
(iv) a União deverá apresentar relatório sobre a situação das aludidas TIs e sobre a operação realizada, tal como ali determinado;
(v) de forma a evitar a reiteração do ilícito, está desde logo autorizado pelo Juízo que as medidas de intervenção sejam acompanhadas da destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração, inclusive dos equipamentos nela utilizados, pelos fiscais ambientais, no local do flagrante, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. Nesse sentido, a Polícia Federal deverá dar ciência desta decisão aos servidores que participarem da operação para que destruam os equipamentos.
Segundo a Apib - que aguarda que decisão seja efetivamente cumprida pelo governo brasileiro - a medida deve evitar novos massacres contra vidas indígenas. O documento enviado ao STF destaca a escalada de violência, a degradação ambiental e os surtos de doenças em decorrência da exploração de minérios em territórios indígenas, que têm provocado uma série de violações de direitos fundamentais dos povos originários.
::Articulação indígena recorre ao STF para frear ataque de garimpeiros contra Yanomamis::
Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, os ataques a tiros e as intimidações se tornaram parte da rotina. “É um cenário desolador com crime organizado, mortes de crianças, surtos de malária, Covid-19, contaminação dos rios, insegurança alimentar e falta de assistência médica. Como se não bastasse tudo isso, a violência é cada vez mais intensa, o que nos leva a temer a possibilidade iminente de um novo massacre”, alertou a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
Indígenas esperam que decisão seja cumprida
A Hutukara Associação Yanomami (HAY) disse ao Brasil de Fato na noite desta segunda que aguardará o cumprimento da decisão para se manifestar, já que os indígenas vêm sendo constantemente ignorados pelas autoridades competentes.
Nos primeiros dias de maio, a Hutukara chegou a encaminhar quatro pedidos de segurança à Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami da Fundação Nacional do Índio (Funai), à superintendência da Polícia Federal em Roraima (PF/RR), à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército (1ª BIS) e ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), mas não obteve resposta até o momento.
No último dia 19, o Brasil de Fato trouxe a denúncia de que a “Funai diz que presta segurança a Yanomamis sob ataque do garimpo; indígenas desmentem”. Agentes citados pelo órgão como responsáveis pela segurança da comunidade estão, na verdade, a 150km do local ameaçado.
::Funai diz que presta segurança a Yanomamis sob ataque do garimpo; indígenas desmentem::
Edição: Vinícius Segalla
