A construtora MRV Engenharia firmou junto ao Ministério do Meio Ambiente, em 14 de abril, um protocolo para “adoção” da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Cuinarana, em Magalhães Barata (PA), sem ouvir a comunidade local.
A reserva tem 11.036,41 hectares e foi criada em 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Hoje, mais de mil famílias extrativistas dependem daquela área para seu sustento. Entre as principais atividades estão a pesca do caranguejo e a extração de camarões e mariscos.
O valor proposto pela construtora para adoção foi de R$ 550.850.
A MRV tem histórico de violações trabalhistas e já apareceu na Lista Suja do Trabalho Escravo, o que torna a situação ainda mais problemática, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
“Como uma empresa com histórico de trabalho escravo vai interagir com uma reserva extrativista, com população tradicional, com pessoas simples, que estão tão necessitadas nesse período de pandemia?”, questiona Antonio Oviedo, pesquisador da organização.
“Deveria haver uma política de conformidade e certificação dessas empresas. Empresas idôneas, sem passivos ambientais, sem ações judiciais por violação de direitos humanos, empresas que façam sentido em um programa como esse”, completa.
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Dono da construtora MRV Engenharia, Rubens Menin é entusiasta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e também é proprietário da emissora CNN Brasil.
Rubens Menin é o primeiro da direita para a esquerda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro / Divulgação/PR
Rejeição
O programa a que Oviedo se refere foi lançado em fevereiro pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e se chama Adote um Parque.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Manoel Calazans, presidente da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana (Auremac), afirma que se posicionou contra o programa.
“Eu e os outros 11 presidentes de associações que integram a Confrem [Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras E Marinhas] somos contra”, ressalta.
Calazans explica que qualquer projeto junto à iniciativa privada precisa passar pela aprovação de seus conselheiros. Não foi o caso da adoção feita pela MRV.
“Eu prefiro analisar, repassar para o conselho e para toda a diretoria da associação, para ver se a gente aceita cada situação. Não posso decidir sozinho”, acrescenta.
O conselho deliberativo da Resex foi inaugurado em 2018. Antes de entrar em contato com Calazans, a reportagem conversou com a conselheira Mônica Sousa, que relatou desconhecer a adoção da unidade pela MRV.
Com base no posicionamento dos 12 presidentes de associações, a Confrem se manifestou pela anulação do programa Adote um Parque.
Em março, a Comissão assinou uma carta enviada a dezenas de parlamentares para tentar barrar o programa. No texto, organizações sociais e movimentos populares dizem que o “Brasil mais uma vez se afasta de sua obrigação em implementar os compromissos de enfrentamento da crise climática assumidos no Acordo de Paris, jogando para iniciativa privada sua responsabilidade de conservação e proteção dos bens comuns.”
Coordenador nacional da Confrem, Flávio Lontro afirma ao Brasil de Fato que a Comissão já protocolou duas ações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o programa, contra Salles e contra o governo Bolsonaro. A mais recente delas foi nesta segunda-feira (24). O objetivo é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular os processos de adoção.
Perguntas sem resposta
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o programa foi criado para atrair recursos com o objetivo de custear a conservação de parques nacionais na Amazônia Legal.
Ao adotar uma Unidade de Conservação (UC), os interessados celebram um Termo de Doação junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O preço estipulado como referência é de R$ 50 ou dez euros por hectare ao ano. A área das UCs colocadas para adoção varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares. No total, são 132 parques, que representam 15% do território amazônico.
O Ministério de Salles afirma que não há transferência de gestão ambiental e que os recursos serão aplicados, por exemplo, em ações de combate a incêndios, desmatamentos e também em recuperação de áreas degradadas, reconstrução de cercas e pontes.
Em entrevista recente ao Brasil de Fato, Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), enumerou uma série de perguntas que não foram respondidas pelo Ministério.
“É preciso garantir transparência nos processos. Quais os critérios para eleger as unidades de conservação? O que se espera dessa adoção? Como isso vai ser feito? Quais resultados serão apresentados? O que a empresa está ganhando ao apoiar?”, listou.
Outra preocupação de Kuczach é o papel do ICMBio, que será responsável pela gestão das áreas, segundo o decreto de lançamento do programa.
“Se a gestão é do ICMBio, essa instituição tem que ser cada vez mais fortalecida, e não é o que está acontecendo”, disse a diretora executiva da Rede Pró-UC. “Não faz o menor sentido tentar atrair a iniciativa privada para apoiar unidades de conservação e, ao mesmo tempo, tentar extinguir o órgão que gere as unidades.”
Além da Resex Marinha Cuinarana, outras oito áreas na Amazônia Legal já foram adotadas no âmbito do programa. Entre as empresas mais conhecidas estão Coca-Cola, Heineken e Carrefour.
Direitos violados
Antonio Oviedo, do ISA, explica que o programa Adote um Parque pode significar a usurpação de direitos das comunidades locais.
“Populações extrativistas recebem, segundo a legislação, o uso concedido. Elas detêm a concessão, implementam conselhos deliberativos e determinam a forma com que os recursos naturais são explorados e todo o zoneamento ecológico e econômico das unidades”, diz.
“Não tem como uma empresa privada fazer um contrato com o Ministério do Meio Ambiente sem ouvir, sem consultar essas populações. Isso fere a Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho] de consulta prévia a povos indígenas e populações tradicionais”, completa o especialista.
Oviedo enfatiza que qualquer alteração dentro de unidades de conservação precisa ser estabelecida por lei – e não por decreto, como é o caso do Adote um Parque.
“Não temos nenhuma lei que ampare esse programa. Ele viola disposições legais do SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza] e viola a competência do conselho deliberativo das Resex”, afirma o pesquisador do ISA.
“Qualquer ação que a iniciativa privada viesse a ter o interesse de apoiar deveria estar estabelecida previamente nos planos de manejo. A iniciativa privada não pode chegar e fazer o que quiser. Ela precisa consultar as populações”, acrescenta.
Histórico da MRV
As primeiras denúncias de trabalho análogo à escravidão envolvendo a MRV Engenharia vieram à tona há cerca de dez anos. Na ocasião, 63 trabalhadores foram resgatados no Condomínio Beach Park, em Americana (SP).
No mesmo ano, outros cinco foram resgatados em obras da MRV em Bauru (SP) e 11 em Curitiba.
O primeiro caso citado resultou em uma condenação em primeira instância em 2013: a empresa foi obrigada a pagar R$ 6,7 milhões e apareceu na Lista Suja do Trabalho Escravo, em 2012.
O registro mais recente de trabalhadores em condição análoga à escravidão ocorreu este mês: 16 foram resgatados em dois empreendimentos da MRV Engenharia em São Leopoldo (RS) e Porto Alegre (RS).
De acordo com os órgãos fiscalizadores, os trabalhadores eram aliciados em cidades do Maranhão usando uma intermediadora de mão de obra. As vítimas tinham que pagar até R$ 500 para assumir a vaga e receberam promessas enganosas de salários e condições de trabalho.
Em nota à imprensa, a MRV afirma que não compactua com nenhuma irregularidade na contratação de colaboradores, que suspendeu imediatamente o contrato com a empresa de recrutamento citada e que apresentou todos os esclarecimentos e documentos que comprovam que os trabalhadores foram contratados de forma regular.
Para Antonio Oviedo, os problemas na elaboração do programa Adote um Parque tendem a afastar empresas socialmente responsáveis e atrair aquelas que não têm interesse genuíno na defesa do meio ambiente.
“O que a gente vem percebendo é que a iniciativa privada que adere a uma política torta como essa não está com objetivos de conservação, desenvolvimento sustentável, respeito às comunidades tradicionais. Está com cara de greenwashing”, lamenta.
O termo em inglês greenwashing se refere à uma estratégia corporativa, de marketing e relações públicas, que busca associar uma marca a processos sustentáveis, sem mudanças práticas na relação com o meio ambiente nem ações efetivas de conservação.
Contexto problemático
O pesquisador do ISA diz que o programa Adote um Parque levanta desconfiança não só por seus problemas de elaboração, mas também pelo contexto de desregulamentação ambiental e desinvestimento em fiscalizações na gestão de Salles.
“A forma como esse programa é desenhado e as unidades de conservação listadas ali trazem uma série de questionamentos sobre o quanto essa política efetivamente contribui para fortalecer o SNUC”, aponta.
“Se a expectativa é de que a iniciativa privada faça tudo que é responsabilidade do governo, isso não vai acontecer. A iniciativa privada não vai fazer fiscalização, não vai garantir políticas de saúde, educação, regularização fundiária. Isso cabe ao Estado”, explica.
Oviedo lembra ainda que mais de 6 milhões de hectares de terras indígenas estão em sobreposição com as unidades listadas no programa.
“Isso é inconstitucional, porque os povos indígenas têm direito ao usufruto exclusivo dos seus territórios. A iniciativa privada não pode implementar medidas em terras indígenas sob qualquer circunstância”, finaliza.
A reportagem apresentou os questionamentos à MRV Engenharia e ao Ministério do Meio Ambiente, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
Edição: Vivian Virissimo
